AOPA vê Projeto de Lei sobre privacidade do ADS-B ganhar força, com Estados promulgando leis próprias – Flórida, mais um Estado, aprovou lei semelhante seguindo vários Estados e aeroportos, em 12.03.26

Em post no dia 12 na plataforma online da AIN, Kerry Lynch, editora da revista mensal da mídia, divulgou que a AOPA – Aircraft Owners and Pilots Association (Associação de Proprietários e Pilotos de Aeronaves – EUA) tem trabalhado para impulsionar um Projeto de Lei que proíbe o uso de dados de rastreamento de aeronaves por ADS-B para cobrança de taxas aeronáuticas e aeroportuárias, observando que a questão se tornou ainda mais urgente à medida que o Congresso do EUA considera possíveis mandatos universais para equipamentos ADS-B IN.

O deputado Robert Onder (Republicanos, do Missouri) apresentou o Projeto de Lei de Privacidade do Piloto e da Aeronave (PAPA, H.R.4146) em junho passado, em meio ao aumento dos reportes de operadores enfrentando taxas geradas com base em seus dados ADS-B.

“Os dados do ADS-B nunca devem ser usados ​​para acessar informações pessoais de um piloto ou como caixa registradora. Devem ser usados ​​para o propósito a que se destinam: fornecer aos pilotos consciência situacional para ajudar a evitar colisões em pleno ar e permitir que os controladores criem eficiências no espaço aéreo”, disse James Coon, vice-presidente sênior de assuntos governamentais e defesa da AOPA.

Coon mencionou o debate sobre a obrigatoriedade do ADS-B no Congresso americano (Capitólio), mas afirmou que o uso da tecnologia para cobrança de taxas prejudica o objetivo de segurança pretendido. Coon destacou que a “PAPA” conquistou o apoio de importantes autoridades de segurança, legislaturas estaduais, aeroportos, empresas e “centenas de milhares de pilotos” e disse: “É hora de abordar essa situação”.

Em nível estadual, o Legislativo da Flórida aprovou um Projeto de Lei semelhante, o SB 422. Montana, em maio passado, tornou-se o primeiro Estado a proibir taxas baseadas no ADS-B, e Estados como Arizona, Oklahoma e Minnesota consideraram legislação similar.

“É importante ressaltar também que nenhum desses Projetos de Lei – seja em nível federal ou estadual – impediria um aeroporto de cobrar taxas de pouso necessárias e apropriadas”, enfatizou Coon. “Qualquer pessoa que afirme isso está apenas espalhando desinformação. Eles simplesmente concentram o uso dessa ferramenta que aumenta a segurança para a cobrança dessas taxas”, acrescentou Coon.

Embora satisfeito com o progresso ao nível de Estados, Coon acrescentou que o EUA precisa de uma política uniforme. “Apesar do impulso em nível estadual, uma solução fragmentada não é suficiente para tornar o espaço aéreo mais seguro para todos nós – somente o Congresso pode resolver completamente esse problema”, disse Coon.

A legislação na Câmara (de federal) de Deputados gerou apoio de aeroportos em vários Estados, observou a associação.

A AOPA também destacou o recente depoimento da presidente do NTSB, Jennifer Homendy, perante o Comitê de Comércio do Senado, de que a prática de usar informações do ADS-B para cobrança de taxas deve ser proibida, enfatizando que a tecnologia é uma ferramenta de segurança.

“Não há dúvida de que o ADS-B revolucionou a aviação geral”, disse Mike Ginter, vice-presidente sênior do Instituto de Segurança Aérea da AOPA. “Embora estejamos em um dos períodos mais seguros para a aviação geral na história do nosso país, existe muita preocupação de que o uso contínuo do ADS-B para a cobrança de taxas possa reverter essa tendência”, completou Ginter. [EL] – c/ fonte