Após esclarecimentos do Governo Federal, TCU avança no projeto de relicitação do Aeroporto São Gonçalo do Amarante/Natal (RN), em 11.11.21

O processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), já pode seguir em frente. É o que garante a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz proferida na tarde desta quarta (10). Isso ocorreu após o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, prestar esclarecimentos sobre a proposta.
Conforme a decisão proferida pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz, haverá a divisão dos processos. Isso significa que agora o TCU poderá concluir a apreciação dos documentos preparatórios da nova licitação do aeroporto ao mesmo tempo em que ANAC manterá a tomada de indenização devida à Inframerica, que decidiu pela devolução voluntária do ativo à União.

Prevaleceu o entendimento defendido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com apoio do Governo do Rio Grande do Norte e da bancada federal do Estado no Congresso Nacional, de que os procedimentos [de cálculo da indenização, pela ANAC, e análise do leilão propriamente dito, incluindo minutas do edital e do contrato, pelo TCU] podem ser realizados de forma simultânea.

“Prevaleceu aí um bom-senso, um entendimento da questão, que não é muito simples”, destacou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Agora, a ANAC pode retomar o processo de cálculo da indenização enquanto a Corte finaliza a análise do leilão dito, incluindo minutas do edital e do contrato, além dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.