As ações do DECEA para mitigar os impactos da aviação no meio ambiente, em 27.12.24

Em nota postada no dia 25 de outubro, o DECEA divulgou a sua implementação de medidas operacionais de mitigação de impactos ambientais causados pela aviação.

Reduzir ou limitar os impactos da aviação civil no meio ambiente e o número de pessoas afetadas por ruído aeronáutico. Essas são as principais orientações presentes em resoluções relativas ao meio ambiente aprovadas pela 41ª Assembléia da OACI. Nesse contexto, o gerenciamento e a estrutura do espaço aéreo assumem um papel importante. O DECEA já implementou diversas medidas operacionais de mitigação de impactos ambientais causados pela aviação.

Tais medidas estão evidenciadas nas quatro edições do “Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ da Aviação Civil Brasileira”, documento elaborado em conjunto pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), pela ANAC e pelo DECEA e publicado pelo Ministério da Infraestrutura. O referido Plano é constantemente atualizado e submetido à OACI a cada três anos, estando alinhado às recomendações dispostas na Resolução A39-2: “Declaração consolidada de políticas e práticas contínuas da ICAO relacionadas à proteção ambiental”.

As medidas ambientais implementadas pelo DECEA estão inseridas nos diversos empreendimentos do Programa Sirius, que se fundamenta no emprego de soluções estratégicas para a evolução permanente do gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro, associado às necessidades do meio ambiente, e que visa a atender às disposições do Plano Global de Navegação Aérea – o documento estratégico de navegação aérea mais importante da ICAO.

Com relação às ações ambientais no âmbito dos empreendimentos do Programa Sirius, destaca-se a Navegação Baseada em Performance (PBN). O DECEA aplicou o conceito na Terminal (TMA) de Brasília e posteriormente nas TMA São Paulo, Rio de Janeiro, em toda a região sul e nordeste do país. Atualmente, está aplicando o também na região norte do país no Projeto ECO Norte.

O objetivo é elevar a capacidade do espaço aéreo e a eficiência das operações aéreas em toda a trajetória do vôo, utilizando rotas mais diretas. Além disso, o conceito garante subidas e descidas contínuas, sem que as aeronaves tenham que voar em “degraus” durante essas fases do vôo, o que gerou menos consumo de combustível, além de menos emissões de CO₂ e menos ruído.

De acordo com o Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, essa e outras medidas foram essenciais para a melhoria na eficiência das operações e consequente redução das emissões de milhares de toneladas de CO₂ anualmente.

No que diz respeito a futuras implementações, destaca-se a expansão para o nível tático do Uso Flexível do Espaço Aéreo (FUA). “O projeto fará com que a estrutura do espaço aéreo seja modificada em tempo real para atender e harmonizar as necessidades dos usuários do espaço aéreo, aumentando a eficiência na gestão do fluxo do tráfego”, conforme explicou o assessor de Serviços de Tráfego Aéreo do SDOP, capitão Bruno Garcia Franciscone.

Esse empreendimento visa à otimização e ao equilíbrio no uso do espaço aéreo entre seus diversos usuários, mediante a coordenação entre todos os interessados. O DECEA, por meio do Programa SIRIUS e com apoio do Grupo de Estudos e Planejamento do Espaço Aéreo (GEPEA), atua diretamente na implementação do conceito de FUA no Brasil.