Auditoria independente (da PwC) ratifica cálculo pela ANAC e valor da indenização do ASGA, de R$ 554,5 mi na data-base de 31/12/2022, para ressarcimento à atual concessionária é aprovado pela ANAC e segue para aval do TCU, em 12.06.23
Conforme nota posta na quarta dia 07 no seu portal, a ANAC divulgou que aprovou no dia o cálculo da indenização devida à Inframérica pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis e não amortizados do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG), na região metropolitana de Natal/RN. O valor do ressarcimento, ratificado pela empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PwC), corresponde a R$ 554,5 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2022 e agora será submetido ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor de indenização, contudo, sofrerá alterações até o momento da transferência operacional para a nova concessionária. As atualizações decorrerão, entre outros motivos, da atualização da inflação (IPCA), da apuração de créditos tributários e da verificação do inventário de bens revertidos pela próxima concessionária.
Ao valor final a ser pago à Inframérica no âmbito do processo de relicitação do ASGA serão ainda adicionados ou deduzidos valores de outorga suspensos, eventuais multas aplicadas e não pagas e acréscimo ou desconto de saldos de reequilíbrios econômico-financeiros existentes.
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG) foi relicitado recentemente – no dia 19 de maio -, para a Zurich Airports. O aeroporto foi arrematado, em leilão na sede da B3 (em SP), pelo valor de R$ 320.000.012 (R$ 320 mi), representando um ágio de R$ 93.053.080,14 (41%) sobre o lance mínimo de R$ 226.946.931,86 (R$ 226 mi) inicialmente estabelecido.
