Autoridade de aviação civil inglesa abre consulta pública para regras de compartilhamento de custos de vôo, em 07.12.21
A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (CAA) está aceitando comentários na sua consulta pública recém-lançada para alterações propostas às atuais regras de aviação para compartilhamento de custos, anunciou a ACA – Air Charter Association (Associação de Fretamento Aéreo) nesta segunda dia 06.
Embora apóie vôos “verdadeiros” com compartilhamento de custos, a ACA tem “sérias preocupações” sobre o seu uso para ‘mascarar’ vôos, e serviços aéreos’, de fretamento ilegais.
“Reconhecemos a consulta da CAA do Reino Unido como um passo para resolver as questões de fretamento ilegal relacionadas a vôos com compartilhamento de custos”, disse o CEO da ACA, Glenn Hogben. “Esperamos que isso traga mudanças na regulamentação, incentive outras autoridades internacionais a revisar suas políticas e, em última instância, aumente a segurança ao reduzir os vôo charteres ilegais”, completou Hogben.
O elemento de compartilhamento de custos desses vôos está relacionado às despesas de custo direto – que incluem combustível, taxas aeroportuárias e aeronáuticas ou taxas de aluguel de aeronaves – que podem ser legitimamente distribuídas entre o piloto e outras pessoas a bordo da aeronave.
“No entanto, há casos em que pilotos e passageiros em vôo de transporte aéreo comercial ilegal conspiram para apresentar os vôos ilegais como vôos com custos legais compartilhados”, observa a ACA.
De acordo com a ACA, a CAA revisou os regulamentos de divisão de custos existentes e abriu esta consulta para solicitar opiniões sobre as mudanças propostas antes de determinar seus próximos passos. [EL] – c/ fontes
