BNDES aprova financiamento de R$ 4,64 bi para infraestrutura aeroportuária para fortalecimento de 11 aeroportos em quatro Estados da rede AENA, para investimentos previstos na concessão (Fase I-B) ampliando capacidade e qualidade no atendimento aos passageiros, em 03.12.25

Em nota no dia 01, o ministério de portos e aeroportos (MPOR) divulgou que o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou R$ 4,64 bilhões em apoio financeiro para o plano de ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados sob concessão federal pela concessionária AENA no país, em quatro Estados (SP, MG, MS e PA), incluindo o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.  O financiamento visa os investimentos previstos no contrato de concessão federal.

O ‘pacote’ financeiro inclui R$ 4,24 bilhões em debêntures e R$ 400 milhões via linha FINEM (destinada a financiar projetos de investimentos públicos ou privados), além de uma oferta pública de debêntures coordenada pelo BNDES e Banco Santander, totalizando R$ 5,3 bi.

A operação foi estruturada como project finance non-recourse, modelo em que o pagamento é feito com as receitas do próprio projeto, e representa um dos maiores financiamentos já direcionados ao setor aeroportuário brasileiro.

O mecanismo financeiro desenvolvido pelo BNDES permitirá que, após a conclusão das obras, a AENA possa refinanciar sua dívida em condições mais competitivas, reduzindo custos e eliminando o risco de rolagem. A operação recebeu rating “AAA.br” pela agência Moody’s Local Brasil, classificação que indica o mais alto nível de qualidade de crédito na escala nacional, refletindo baixo risco e elevada capacidade de pagamento.

Os investimentos abrangem os (11) aeroportos de:
– Congonhas (SBSP), em SP,
– Montes Claros (SBMK), em MG,
– Uberlândia (SBUL), em MG,
– Uberaba (SBUR), em MG,
– Campo Grande (SBCG), no MS,
– Corumbá (SBCR), no MS,
– Ponta Porã (SBPP), em MS,
– Altamira (SBHT), no PA,
– Carajás (SBCJ), no PA,
– Marabá (SBMA), no PA, e,
– Santarém (SBSN), no PA.

A AENA opera os 11 aeroportos beneficiados sob concessão federal do Bloco SP/MS/PA/MG, concedido em leilão em agosto de 2022, com concessão iniciada em maio de 2023.

A iniciativa permitirá a execução da Fase I-B dos contratos de concessão, que reúne os principais investimentos em ampliação e adequação de infraestrutura, melhorias estruturais e aumento de capacidade operacional. As obras devem ser concluídas até junho de 2028, em Congonhas, e junho de 2026 nos demais aeroportos. A estimativa é de geração de cerca de 700 novos postos após a conclusão e de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos durante a implantação.

A Fase I-B compreende os seguintes investimentos obrigatórios previstos no contrato:
1 – adequação da capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas a outras infraestruturas de apoio – em todos os 11 aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG.
2 – provisão de sistema visual indicador de rampa de aproximação do tipo PAPI especificado nos termos do RBAC 154 (de Projetos de Aeródromos) vigente, nas cabeceiras da pista (pouso e decolagem) – em todos os 11 aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG. Atualmente, dos 11 aeródromos que receberão investimentos, os (4) aeroportos de Corumbá, Altamira, Parauapebas/Carajás e Santarém contam com sistema PAPI em apenas um cabeceira.
3 – adequações de infraestrutura necessárias para habilitação do aeroporto para operação, no mínimo, com uma pista de aproximação de não-precisão (NPA), diurno e noturno, sem restrição, de aeronaves código “3C” – em todos os 11 aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG. À exceção doo aeroporto de Ponta Porã (hoje aprovado com RCD 3C), todos os 10 aeroportos do bloco são aprovados para aeronaves RCD 4C, sem restrições para operação NPA.
4 – disponibilização de pátio de aeronaves para acomodação de forma simultânea e independente de posições de código “C”, nas seguintes quantidades:
– Montes Claros (SBMK), em MG – 4 posições
Atualmente: Pátio de aeronaves de 20.035 m², Área de Permanência com Pátio de manobras com 10 posições e Estacionamento de aeronaves com 3 posições para a aviação comercial e 7 posições para a aviação geral (por informações da AENA).
– Uberlândia (SBUL), em MG – 7 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves: Pátio de Estadia de 19.978 m² e Pátio de manobra de 14.633 m²; [2] Permanência: Área de Permanência/Estadia com 8 posições e Pátio de manobras com 6 posições; [3] Estacionamento de aeronaves: Pátio de estadia com 4 posições e  Pátio de manobra com 6 posições (por informações da AENA).
– Uberaba (SBUR), em MG – 3 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves: 13.450 m²; [2] Área de Permanência – Pátio de manobras com 3 posições e Área de estadia com 20 posições; [3] Estacionamento de aeronaves (pequeno porte – AG) com 20 posições (por informações da AENA).
– Campo Grande (SBCG), no MS – 11 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves: 37.000 m²; [2] Área de Permanência: Pátio de manobras com 11 posições e Área de estadia com 12 posições; [3] Estacionamento de aeronaves: 11 posições para aeronaves de grande/médio porte (aviação comercial), 12 posições para aeronaves de pequeno/médio porte no Pátio de Estadia (Aviação Geral) e mais 6 posições “alternativas” (por informações da AENA).
AIP informa 11 posições (aviação comercial) no pátio #1, e mais o pátio #2 (aviação geral) com 12 posições – para Aviação civil.
– Corumbá (SBCR), no MS – 4 posições
Atualmente: [1] Pátio de manobras de 14.723 m² com 5 posições para aeronaves de médio e grande porte; [2] Pátio de estadia de 43.810 m² com 35 posições para aeronaves de pequeno porte (por informações da AENA).
– Ponta Porã (SBPP), em MS – 3 posições
Atualmente: Pátio de aeronaves de 10.164 m², com Área de Permanência com pátio de manobras com 9 posições e Estacionamento de aeronaves com 9 posições (por informações da AENA).
– Altamira (SBHT), no PA – 3 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves de 18.073 m²; [2] Área de Permanência, com pátio de manobras com 8 posições;[3] Área de Estacionamento de aeronaves: Grupo I/Categoria C – 2 posições, e Grupo II/ Aviação geral – 6 posições (por informações da AENA).
– Carajás (SBCJ), no PA – 3 posições
Atualmente: Pátio de aeronaves de 16.000 m², com Estacionamento de aeronaves com [i] Pátio (Aviação comercial) com 3 posições e [ii] Estadia (Aviação geral) com 6 posições (por informações da AENA).
– Marabá (SBMA), no PA – 4 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves de 25.020 m²; [2] Área de Permanência – Pátio de manobras com 8 posições e Área de estadia com 15 posições; [3] Estacionamento de aeronaves – Pátio principal com 4 posições e Pátio de estadia com 12 posições (por informações da AENA).
– Santarém (SBSN), no PA – 5 posições
Atualmente: [1] Pátio de aeronaves: Aviação regular, com 50.750 m² e Aviação geral, com 7.000 m²; [2] Área de Permanência: Pátio de manobras com 4 posições e Área de estadia com 4 posições; [3] Estacionamento de aeronaves: Aviação regular com 8 posições e Aviação geral com 17 posições (por informações da AENA). AIP informa 11 posições no pátio #1, e mais o pátio #2.

Especificamente (por aeroporto), serão investimentos conforme previsão do contrato de concessão:
– Congonhas (SBSP), em SP:
[1] adequações de taxiways aos requisitos regulamentares de projeto para “aeronave crítica” em operação, de modo a permitir trajetória completa de taxi.
– Campo Grande (SBCG), no MS:
[1] construção de taxiway “saída rápida” conectando a pista principal (06/24) ao pátio na Base da FAB (Ala 5), com balizamento, a 1.700 m. da cabeceira 06, compatível com operação de aeronaves militares.

O maior volume de investimentos (R$ 2 bilhões – 43,5%) será realizado no aeroporto de Congonhas, que vai ganhar um novo terminal de passageiros, com mais que o dobro do tamanho atual, passando de 40 mil m² para 105 mil m². O pátio de aeronaves também será ampliado, com melhorias na eficiência operacional. O aeroporto contará com mais pontes de embarque, que passarão de 12 para 19.  Já a área comercial terá mais de 20 mil m².

Conforme previsão do contrato, a Fase II será iniciada em junho de 2028 no Aeroporto de Congonhas e em junho de 2026 nos demais 10 aeroportos (nos Estados MS/PA/MG) do Bloco – nestes sendo previstos investimentos de adequação de infraestrutura aeroportuária, em especial em terminais de passageiros, pátios de aeronaves, sistemas de pista (pouso/decolagem) e de pistas de rolamento, vias de acesso, de forma a prover capacidade adequada para atendimento de demanda de passageiros, aeronaves e veículos.

O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, destacou que os investimentos acompanham a expansão da demanda por transporte aéreo.

Em 2024, os 11 aeroportos movimentaram 27,5 milhões de passageiros, o equivalente a 12,8% do total no Brasil e 3% acima do nível pré-pandemia.

A AENA administra 17 aeroportos sob concessão federal, sendo os 11 aeroportos beneficiados – no Bloco SP/MS/PA/MG (concedido em leilão em agosto de 2022, com concessão iniciada em maio de 2023) e outros seis (6) terminais no nordeste – Aracaju/SE, Sergipe, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE -, que também contaram com apoio do BNDES em operações anteriores.

Ao todo, o financiamento para a AENA Brasil chega a R$ 5,7 bilhões.

“O apoio aprovado pelo BNDES demonstra a determinação do presidente Lula e do Ministério de Portos e Aeroportos em modernizar nossos aeroportos, ampliar capacidade e garantir mais conforto e segurança aos passageiros. Esses investimentos fortalecem a aviação regional, impulsionam o turismo, geram empregos e ajudam a conectar ainda mais o Brasil. Estamos trabalhando para entregar uma infraestrutura à altura do crescimento econômico e das necessidades do país”, afirmou o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho.