Brasil e Cingapura assinam acordo técnico para certificação de aeronavegabilidade, facilitando reconhecimento mútuo de aprovações de projeto e fabricação de produtos e artigos aeronáuticos, bem como alterações de projeto e aprovações de reparo originadas em um país para operação no outro, em 18.06.24
Em nota no dia 13, a ANAC divulgou a assinatura com a Autoridade de Aviação Civil de Cingapura (CAAS) de um Acordo Técnico para Certificação de Aeronavegabilidade (AT-CA) para aprimorar a cooperação entre os países relacionada à aeronavegabilidade inicial e continuada, questões de produção e assistência técnica na certificação de produtos aeronáuticos.
O AT-CA foi assinado no dia 12 (de junho), pelo superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, e pelo 1º diretor-geral adjunto da CAAS, Tay Tiang Guan, durante a Conferência Internacional de Segurança da Aviação da FAA-EASA, realizada em Washington D.C., no EUA.
O AT-CA foi desenvolvido sob o Memorando de Entendimento CAAS-ANAC assinado em fevereiro, que proporciona um amplo quadro de cooperação na supervisão regulatória da segurança da aviação. O acordo estabelece procedimentos de validação e aceitação para reconhecimento mútuo das aprovações de projeto e fabricação de produtos e artigos aeronáuticos, bem como alterações de projeto e aprovações de reparo originadas em um país para operação no outro.
Além disso, o termo inclui procedimentos para aceitação bilateral de certificação de aeronavegabilidade, facilitando assim a exportação e importação de produtos e artigos por meio do reconhecimento de Certificados de Aeronavegabilidade de exportação para aeronaves, certificados de Liberação Autorizada para novos motores, hélices e peças, e Certificados de Conformidade para novas peças padronizadas. Isto reduzirá significativamente os esforços de verificação necessários para ambas as autoridades, o que implica a redução de custos para a indústria. O AT-CA também fornece procedimentos para comunicação e resolução de dificuldades em serviço relacionadas ao projeto ou produção de aeronaves, motores e componentes de aeronaves.
Para o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, o acordo é o reconhecimento mútuo da competência e experiência técnica da agência brasileira e do CAAS na área de aeronavegabilidade. “Ao estabelecer esta parceria, lançamos as bases para uma cooperação que estou confiante será duradoura e próspera para os dois países. Os procedimentos levarão a processos mais eficientes e a redução de custos tanto para a indústria ao mesmo tempo que mantêm os mais elevados padrões de segurança operacional”, declarou.
O 1º diretor-geral adjunto da CAAS, Tay Tiang Guan, afirmou que a CAAS teve o prazer de concluir este acordo técnico com a ANAC após a bem-sucedida entrada em serviço das aeronaves EMBRAER E190-E2 em Cingapura em abril e início de operação em maio deste ano. “A CAAS mantém os mais altos padrões de segurança da aviação. Trabalhamos com parceiros que pensam da mesma forma para melhorar a segurança da aviação de uma forma que minimize a carga regulatória e os custos para a indústria”.
