Casa Civil do Governo de SC é questionada pela Assembléia Estadual pelo uso de aeronave do Corpo de Bombeiros pelo governador, em 20.03.22
Fonte: G1 – 19/03/2022
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) enviou um documento à Secretaria de Estado da Casa Civil pedindo informações sobre os vôos de aeronaves do Corpo de Bombeiros feitos a pedido da pasta. Conforme a ALESC, o documento foi lido em plenário e aprovado na terça (15) e no dia seguinte foi enviado à Casa Civil.
O pedido de informações foi uma iniciativa do deputado Bruno Souza (do partido Novo), que questionou o uso das aeronaves por autoridades.
O governo de SC divulgou em nota que o uso da estrutura colocada à disposição do chefe do executivo está amparado em lei.
Em um período de oito meses, desde agosto do ano passado, o Governo de Santa Catarina teria utilizado 28 vezes o avião “Arcanjo-06”, dos bombeiros, para transporte do governador Carlos Moisés (Republicanos) e outras autoridades, conforme o deputado. Durante o período, o “Arcanjo-06” teria sido requisitado pela Casa Civil, pela Casa Militar e pela Secretaria de Administração Prisional; entre as viagens, estariam os destinos de Brasília, Curitiba, São Paulo e Bonito (MS). Os relatórios de viagem indicariam que os vôos foram solicitados pela Casa Civil, mas não apontariam os passageiros.
O “Arcanjo-06” é o bimotor turboélice Beechctaft King Air C90GTi (BE9L) de prefixo PX-TAH (registro de produção sn LJ-1864, ano de fabricação 2008), propriedade da Táxi-aéreo Hércules (empresa com base principal em Curitiba/PR, da categoria de transporte regida pelo RBAC 135) e operado pela Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SC, em contrato de arrendamento operacional. O avião está registrado na categoria de transporte público da Administração Direta Estadual (ADE). O avião é aprovado para capacidade de até 7 passageiros e MTOW de 4.756 kg. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) foi emitido em agosto de 2021 enquanto o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) tem validade até fevereiro de 2023.
A aeronave operada pelo Corpo de Bombeiros Militar foi alugada pela Secretaria de Estado da Saúde de SC para prestar, prioritariamente, serviços aeromédicos. O contrato é de R$ 7,2 milhões.
O contrato de aluguel do “Arcanjo-06” informa que a aeronave é dedicada a serviços de busca, resgate, salvamento, transporte de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e transporte de dignitários, o que inclui o governador. No entanto, a justificativa do Termo de Referência que embasou a contratação fala no transporte de autoridades especificamente para ações de Defesa Civil.
A assessoria do governo defendeu, em nota enviada na noite de quinta (17), que o uso da estrutura colocada à disposição do chefe do executivo está amparado em lei e não há qualquer irregularidade nem tampouco ilegalidade. “Apesar da tentativa de uso político com o objetivo de desgastar o governo e o governador, já foi esclarecido que o contrato de uso compartilhado das aeronaves do Batalhão de Operações Aéreas (BOA) prevê que, quando disponíveis, podem transportar autoridades, mediante demanda da Casa Militar ou da Casa Civil”, afirma o governo.
Em nota publicada na quarta (16), o governador Carlos Moisés admitiu que usa a aeronave dos Bombeiros para deslocamentos, mas ressaltou que isso ocorre em períodos de ociosidade do avião e quando não há possibilidade de usar vôo de carreira. Moisés também gravou um vídeo, que foi enviado à imprensa, em que diz que “você não desliga uma chave e deixa de ser governador da noite para o dia. Todos nós temos uma vida que acaba se misturando privada com a vida pública. Então, por questão de segurança, por questão de logística, onde quer que o governador vá, qualquer tipo de compromisso, a estrutura do Estado o acompanha para garantir a sua ida e a sua vinda”.
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina divulgou, na quarta (16), uma nota em apoio ao governo do Estado e defendeu que a corporação nunca esteve com uma frota de aviões tão grande. “Desde o início da gestão, em 2019, o governador Carlos Moisés disponibilizou para o transporte aeromédico o único avião que até então era utilizado pelo gabinete”, destaca o texto. A corporação explica que essa aeronave – um bimotor turboélice EMBRAER EMB-820C “Carajá” – que recebeu o designativo “Arcanjo 02”.
O “Arcanjo-02” é o bimotor turboélice EMBRAER EMB-820C “Carajá” (PAT4) de prefixo PT-RTF (registro de produção sn 820135, ano de fabricação 1983), propriedade do Estado de SC/Cia. de Desenvolvimento do Estado de SC e operado pela Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SC, registrado na categoria de transporte público da Administração Direta Estadual (ADE), com último registro de compra/transferência em junho de 1991.
O avião é aprovado para capacidade de até 7 passageiros e MTOW de 3.629 kg. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) foi emitido em novembro de 2017 enquanto o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) tem validade até maio (2022).
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, “além disso, o Estado alugou um segundo avião – “Arcanjo 06” – para uso aeromédico. Assim, caso o primeiro esteja sendo utilizado para uma demanda específica ou em manutenção, o transporte de pacientes não será prejudicado”, complementa.
Os Bombeiros ainda afirmaram, no texto, que a frota acaba de ganhar o reforço de um terceiro avião, um bimotor turboélice EMBRAER “Carajá”, igual ao “Arcanjo 02”, que foi adjudicado de dívidas de uma empresa com o Estado.
