Com o DECEA, Brasil sedia reunião do Grupo de Transição do ATMRPP (Painel de Requisitos e Performance do Gerenciamento de Tráfego Aéreo), em 25.06.25


Em nota postada no dia 23, o DECEA divulgou que representantes do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e membros estrangeiros do Painel de Requisitos e Performance do Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATMRPP – Air Traffic Management Requirements and Performance Panel) participaram da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho de Transição (TWG/9), realizada entre os dias 16 e 20 de junho, na sede do DECEA, no Rio de Janeiro.

A reunião, promovida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em coordenação com o DECEA, marca a primeira vez que um Grupo de Trabalho do ATMRPP se reúne no Brasil – um marco significativo para o país.

“Receber membros estrangeiros do ATMRPP no Brasil é motivo de honra para o DECEA e demonstra o reconhecimento da comunidade internacional quanto ao grau de maturidade e compromisso do país com a modernização da aviação civil. A troca de experiências, as discussões técnicas e o desenvolvimento conjunto de soluções operacionais são fundamentais para uma aviação mais segura, eficiente e interoperável”, declarou o coronel Diego Henrique de Brito.

O TWG é um grupo técnico-estratégico do ATMRPP responsável por coordenar a transição dos sistemas atuais de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM) para novos sistemas baseados em conceitos modernos, como o Flight and Flow Information for a Collaborative Environment (FF-ICE) – Informação de Fluxo e Vôo para Ambiente Colaborativo – e as Operações Baseadas em Trajetórias (TBO). Essas iniciativas são sustentadas pela infraestrutura System Wide Information Management (SWIM) – Gestão de Sistema de Informação Ampliado, que viabiliza o gerenciamento e a troca de informações aeronáuticas de forma digital, segura e em tempo real.

Ao longo da semana, os participantes trabalharam na elaboração de propostas de emendas a anexos e demais documentos normativos da OACI, resultando em 120 importantes modificações nos Anexos 2, 6, 10, 11 e principalmente no Documento 4444 PANS-ATM. O objetivo foi adequar o arcabouço regulatório internacional da aviação civil à transição que culminará, em 2034, na descontinuação global do formato de Plano de Vôo de 2012 (FPL2012), com a implementação obrigatória dos serviços FF-ICE pré-decolagem (FF-ICE/R1), como os serviços de preenchimento, de requisição de dados e de notificação.