Comissão de Infraestrutura do Senado aprova PL “Combustível do Futuro” – com metas para a descarbonização do setor de combustíveis, incluindo utilização de SAF pelo transporte aéreo comercial, em 03.09.24
Fonte: Reuters/InfoMoney – 03/09/2024
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do Projeto de Lei (PL) n° 4516/23 que estabelece o programa “Combustível do Futuro” e prevê metas para a descarbonização do setor de combustíveis.
O PL estabelece programas nacionais de combustível sustentável para aviação, de diesel verde e de biometano, além de prever um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel fóssil, dentre outras iniciativas.
O PL cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Pela nova política, as companhias aéreas devem reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2027, começando em 1% e alcançando 10% em 2037. Essa redução será atingida pelo aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e, agora, seguirá em regime de urgência para o plenário do Senado, segundo a Agência Senado.
Como sofreu alterações, especialmente em itens relacionados ao diesel verde, o texto ainda terá que retornar para nova votação na Câmara.
Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura de biocombustíveis.
No caso do diesel verde, o CNPE fixará, a cada ano, a quantidade mínima a ser adicionado ao diesel vendido ao consumidor final, segundo a Agência Senado. Inicialmente essa quantidade mínima seria fixada pelo CNPE somente até 2037, mas o relator retirou esse prazo final sob o argumento de que o ideal é que a política pública seja reavaliada pelo Congresso Nacional quando houver indicação de que seus incentivos já não sejam mais necessários ou oportunos. Ainda em relação ao diesel verde, Veneziano acolheu a emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que define que serão os produtores e os importadores de diesel os responsáveis pela mistura do biocombustível ao diesel comum – e não os distribuidores de combustível. O diesel verde ainda não é produzido no Brasil, segundo a Agência Senado. Apesar de também ser obtido a partir de óleos ou gorduras, pode ser utilizado em motores do ciclo diesel sem adaptações.
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “o Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta”. “Vamos destravar investimentos em diversas áreas e teremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono”, afirmou Silveira.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a aprovação do projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado “simboliza a convergência entre os diversos interesses relacionados à expansão da produção e do uso dos biocombustíveis em geral, depois de muitos debates em relação a pontos conflitantes”. “A aprovação também sinaliza para o plenário do Senado que a matéria está amadurecida suficientemente para ser aprovada em definitivo por aquela Casa”, completou.
A expectativa da FPBio é que a matéria seja votada nos próximos dias pelo plenário do Senado. A frente está em contato com as lideranças da Câmara em busca de agilizar a votação também na outra Casa.
Senado aprova, em votação simbólica, texto-base do PL do “Combustível do Futuro”
Fonte: Estadão/InfoMoney – 04/09/2024
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (04), o texto-base do Projeto de Lei do “Combustível do Futuro”. A votação foi simbólica (ou seja, não houve registro nominal do voto de cada senador). O plenário analisa, agora, destaques apresentados pelos parlamentares ao texto.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mantém os principais pontos da versão aprovada na Câmara dos Deputados.
Entre os temas que mais geraram embate entre o setor energético e o agronegócio, Vital do Rêgo não incluiu o diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural.
O projeto propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa MOVER e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O relator manteve também a centralização das análises de prováveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis sob o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com a lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.
O CNPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel.
O CNPE também será responsável por definir anualmente qual será a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais) de forma agregada em todo o território nacional, com porcentual máximo obrigatório de 3%.
O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano, a serem definidas pelo CNPE, com adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%. As metas serão facultativas ao volume de biometano disponível no mercado nacional.
Para o SAF, o senador estabeleceu metas porcentuais de 2027 a 2037 as quais os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases relacionados ao efeito estufa em suas operações domésticas, podendo ser passível de alteração pelo CNPE por motivo justificado de interesse público.
