Comitê de T&I da Câmara Federal do EUA aprova texto do Projeto de Lei da Reautorização da FAA por unanimidade, em 14.06.23

A versão da Câmara Federal do EUA da legislação abrangente da reautorização da FAA (H.R.3935) deu um passo à frente nesta quarta (14) com o Comitê de Transporte e Infraestrutura (T&I) aprovando este texto do Projeto de Lei com uma votação expressiva, unânime, de 67 x 0.

O Projeto de Lei, intitulado “Lei de Garantia de Crescimento e Liderança Robusta na Aviação Americana”, recebeu aprovação unânime dos membros votantes depois que o comitê passou um dia e meio analisando as quase 170 emendas apresentadas para o texto.

As lideranças republicana e democrata, tanto no comitê T&I completo quanto no subcomitê de aviação, manteve-se em sintonia com o texto original do Projeto de Lei para garantir que continuasse sendo um esforço bipartidário. Isso incluiu votar contra algumas disposições que, de outra forma, as lideranças teriam apoiado.

O representante do T&I Ranking, Rick Larsen (Democratas, de Washington), por exemplo, votou contra uma medida para aumentar o limite de taxas aeroportuárias (por serviços/instalações públicos) para passageiros, citando o desejo de preservar o compromisso alcançado no Projeto de Lei.

Após a aprovação, Larsen elogiou a abordagem do comitê, dizendo: “Todo bom Projeto de Lei é produto de um compromisso bipartidário de boa fé, e este Projeto de Lei é um exemplo disso. Há coisas que gostaríamos mais e menos, mas isso é compromisso. E acho que é um bom produto no geral”.

O presidente na Câmara da Comissão de T&I, Sam Graves, chamou a votação de “a quarta etapa de um processo de 10 etapas” e disse que ainda há um longo caminho a percorrer.

O Projeto de Lei ainda deverá combinar com as disposições fiscais – e uma dessas disposições em consideração tornaria o treinamento de vôo e manutenção elegível para 529 programas – e receber uma votação completa da Câmara.

O Comitê de Comércio do Senado, enquanto isso, deve considerar sua versão do projeto nesta quinta dia 15.

Assim que as ações do Senado e da Câmara estiverem concluídas, os dois órgãos discutirão suas respectivas diferenças. O Congresso enfrenta um prazo de 30 de setembro, quando a atual autorização da FAA está prestes a expirar.

O presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen, está “entusiasmado” com a legislação de reautorização da FAA, embora os projetos de lei do Senado e da Câmara sejam diferentes, Bolem observou na manhã desta terça dia 14, no fórum regional da associação no Aeroporto do Condado de Westchester em White Plains, em Nova York. “Não são notas idênticas, mas ambas são fortes”, disse Bolen, emendando: “Mais importante, eles são bipartidários e incluem provisões para a força de trabalho. Estamos empolgados com o que vemos acontecendo aqui”.

Este apoio foi largamente ecoado em toda a indústria. No entanto, a ALPA – Air Line Pilots Association, que endossou várias disposições do Projeto de Lei, enviou uma carta aos legisladores americanos na manhã desta terça dia 14 dizendo que a associação (ALPA) não poderia apoiar a legislação com uma cláusula para aumentar a idade de aposentadoria dos pilotos de linha aérea para 67 anos. [EL] – c/ fontes