Concessão do “Salgado Filho” (em Porto Alegre/RS) para Fraport será reavaliada pelo TCU após desastre ambiental por transbordamento do rio Guaíba e inundação do “sitio” aeroportuário, diz ministro de Portos e Aeroportos, em 08.05.24

O contrato de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho (POA/SBPA), em Porto Alegre (RS) – que teve suas atividades interrompidas no dia 03, e por ora por tempo indeterminado, por causa da “tragédia climática” no Rio Grande do Sul, de chuvas que resultaram cheia e transbordamento do rio Guaíba, com inundação total do “sítio” –, deverá ser reavaliado pelas autoridades. A afirmação é do ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho.

Divulgação: Fraport Brasil

Em conversa com a imprensa, nesta segunda (06), Costa Filho disse que será preciso adequar a concessão do aeroporto à necessidade de investimentos para que ele possa ser reconstruído. O ministro afirmou, ainda, que já conversou com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para que esse processo seja feito da forma mais célere possível, mas com segurança jurídica assegurada.

“Já conversei com o ministro Bruno Dantas e vamos ter uma rediscussão da modelagem do contrato. É um dano natural, e o contrato será revisitado para que o concessionário não seja prejudicado”, disse Costa Filho aos jornalistas.

O ministro de Portos e Aeroportos esteve reunido com executivos da Fraport, a concessionária do aeroporto da capital gaúcha, e ouviu deles que ainda não é possível dimensionar todos os danos causados pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul. Ainda não há previsão para a retomada das operações. As operações de vôos (pouso e decolagem) estão suspensas desde a última sexta (03), em virtude do alagamento causado transbordamento do rio Guaíba com fortes chuvas pelo Estado do Rio Grande do Sul

Em nota de comunicação no seu portal, a operadora informa que as operações no Porto Alegre Airport seguem suspensas por tempo indeterminado. Para cumprir a legislação aeroportuária, foi emitido um NOTAM com data final em 30/05, que se trata de um documento, reconhecido internacionalmente, que tem a finalidade de divulgar alterações e restrições temporárias que possam ter impacto nas operações aéreas. Este aviso se destina às empresas e instituições relacionadas à aviação e pode ser alterado a qualquer momento. E esclarece que não há previsão de retomada das operações.

A Fraport providenciou a publicação de NOTAM pelo DECEA para o informe do “fechamento” do aeroporto – “devido a alagamento” – tratando-se ora do NOTAM E2738/24R (de revisão/modificação do NOTAM inicial E2708/24), na data de 06/05/2024, com validade de 06/05 até 30/05/2024 (23:30Z – 20:30LT).

Adicionalmente, motivados pela excepcionalidade, foram publicados dois NOTAM de âmbito ATM (gerenciamento de tráfego aéreo):
– E2723/24R (de revisão/modificação do NOTAM inicialE2648/24), emitido em 05/05/2024, com validade até 10/05/24, informando o “fechamento” da Torre “PAlegre” (em SBPA), e,
– E2769/24 N, emitido no dia 06/05/2024, com validade de 07/05/24 a 30/05/24, com informação da criação e ativação da ATZ “Canoas” com polígono das (4) coordenadas 29°52’43S051°11’03W, 29°54’23”S051°04’03”W, 30°00’37”S051°06’10”W, 29°58’58”S051°13’13”W, com a Torre Canoas (na frequência 118,50 MHz, na Base Militar de Canoas/Campo Nossa Senhora de Fátima – SBCO, a 3 MN a nordeste de SBPA), verticalmente no espaço do solo até 2.000 pés (MSL).

A Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide (Fraport AG) é uma das líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços de gerenciamento e consultoria. Proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, a Fraport AG é altamente experiente e seu portfólio inclui 28 aeroportos pelo mundo.

A Fraport Brasil – Porto Alegre é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG.

Em 2017, após um processo de licitação internacional, no qual o Governo Federal concedeu quatro aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a empresa alemã Fraport AG conquistou a concessão do aeroporto de Porto Alegre/Salgado Filho (SBPA) por 25 anos. Em janeiro de 2018, a Fraport Brasil – Porto Alegre assumiu de forma efetiva as operações do Aeroporto de Porto Alegre e os trabalhos de ampliação, desenvolvimento da infraestrutura e melhoria dos padrões de qualidade. O investimento das obras previstas em contrato de concessão somou R$ 1,8 bilhões. Esse recurso destinou-se, especialmente, à reforma e ampliação do Terminal de Passageiros e ampliação da pista de pouso e decolagem. Todos esses trabalhos foram entregues antes do prazo acordado com a ANAC.O terminal de passageiros teve uma ampliação de 23.580 m² (48,7%), a pista foi alongada em 920 m. (40,4%); foram adicionados 10 portões (um aumento de 71,4%), 6 pontes de embarque (75%) e 3 posições.

Os aeroportos (civis) das cidades de Passo Fundo (SBPF), a 120 MN a noroeste de SBPA, de Caxias do Sul (SBCX), a 48 MN a norte de SBPA, de Pelotas (SBPK), a 119 MN a sudoeste de SBPA, e de  Santo Ângelo (SBNM), a 188 MN a noroeste de SBPA, estão operando, e servindo para atender missões de assistência ao Estado, mas podem ser impactados pelas condições meteorológicas no Estado, informa a ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas. A Base Militar de Canoas/Campo Nossa Senhora de Fátima (SBCO) também está operando missões de assistência por aeronaves militares; nesta terça (07), um jato da FAB KC-30 (designação militar pela FAB do Airbus A330) decolou da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SBGR), com destino à Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O jato operou uma missão com carga de 34 toneladas de donativos, como fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos doados pela população de várias partes do país, para apoiar os esforços de socorro e assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caíram no RS desde a semana passada. Os suprimentos foram doados na campanha da FAB chamada de “Todos Unidos pelo Sul”, lançada na sexta-feira (03). As bases aéreas de São Paulo (Guarulhos-SP), do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília (DF) centralizam as coletas dos suprimentos.

De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil nesta terça (07), o número de mortos na tragédia do Rio Grande do Sul subiu para 90. Outros 4 óbitos estão sob investigação. Ainda segundo as autoridades gaúchas, 132 pessoas seguem desaparecidas e 361 ficaram feridas.

A Defesa Civil informou, ainda, que 203,8 mil pessoas estão fora de suas casas, das quais 48,1 mil estão alojadas em abrigos e 155,7 mil estão desalojadas (hospedadas em casas de familiares ou amigos).

Até o momento, segundo a Defesa Civil, 388 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul foram atingidos, de alguma forma, pelas chuvas históricas. Ao todo, 1,3 milhões de pessoas foram afetadas pela tragédia.