Congresso Nacional aprova créditos ao Orçamento de 2024 de R$ 5,7 bi, incluindo FNAC, em 21.12.24
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira dia 18, em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado, projetos que alteram leis orçamentárias e outros 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,7 bilhões.
Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O maior crédito, de R$ 4 bilhões (PLN 38/24), viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as empresas aéreas. O crédito será direcionado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para melhorias na infraestrutura das empresas.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (17), o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025.