DECEA lidera a representação do Brasil na 14ª Conferência de Navegação Aérea, em Montreal, no Canadá, em 21.08.24

Nota postada no dia 16 no seu portal de notícias, o DECEA divulgou que vai liderar, a partir do dia 26 de agosto, a representação do Brasil na 14ª Conferência de Navegação Aérea, um dos principais eventos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que acontece em Montreal, no Canadá.

Além do DECEA, também fazem parte da comitiva brasileira representantes da ANAC e do Ministério das Relações Exteriores.

A 14ª Conferência de Navegação Aérea acontece a cada três anos e a última reunião presencial ocorreu em 2018. As conferências da OACI seguem um padrão criterioso de sugestões de pautas a serem debatidas, chamados de Working Papers ou Information Papers – documentos de trabalho elaborados pelos países participantes. Neste evento, somente as pautas aceitas pela OACI como Working Paper serão debatidas em fóruns durante a conferência, e os Information Papers serão recebidos e registrados como informativos.

O prazo para enviar os documentos se encerrou no último dia 30 de junho. O DECEA e a ANAC, até o momento, tiveram quatro Working Papers aceitos (dois cada um), que serão debatidos durante a conferência da OACI.

Uma das propostas apresentadas pelo DECEA disserta sobre os desafios relativos à transição para o FF-ICE (Flight and Flow – Information for a Collaborative Environment / Vôo e Fluxo – Informação para um ambiente colaborativo), que substitui o atual sistema de Plano de Vôo (FPL-2012) por um sistema que permite a troca de mensagens com maior quantidade e qualidade de dados de vôo e de fluxo com vistas a possibilitar a Operação Baseada em Trajetória (TBO).

O DECEA trabalha para que essa transição ocorra de forma fluida, com a possibilidade de certos Estados ou Regiões atuarem em cooperação, compartilhando informações e novas propostas, para fazerem a transição em conjunto. Durante a fase de transição, tanto o FPL atual como o FF-ICE serão acomodados por um determinado período.

Já o outro Working Paper destaca os esforços do Brasil em relação ao compartilhamento de informações de segurança cibernética por meio da Plataforma de Compartilhamento de Informações sobre Malware (MISP – Malware Information Sharing Platform), alinhando-se com Propostas do Painel de Segurança Cibernética da ICAO (CYSECPA).

A Conferência é convidada a incentivar os Estados membros a adotarem o MISP como plataforma para compartilhar informações sobre segurança cibernética, dentre outras ações.

Os demais documentos Working Papers foram elaborados pela ANAC.

Um aborda a certificação de produtos de aeronaves e aspectos operacionais de decolagem e pouso vertical elétrico (eVTOL), sugerindo estratégias para apoiar a introdução segura dessas tecnologias por meio do intercâmbio de informações e maior transparência nos processos de certificação. E o último Working Paper trata da diversidade socioeconômica e inclusão no setor de aviação, e propõe o desenvolvimento de políticas públicas e incentivos para financiar a formação de pessoas de baixa renda, sem comprometer os altos padrões de segurança, entre outras ações. 

O DECEA também deixará Information Papers disponíveis nas plataformas da Conferência para fins de divulgação de futuras iniciativas e/ou de trabalhos realizados.

Um desses documentos trata sobre a candidatura da implementação de um Centro de Monitoramento de Ciclones Tropicais no Brasil. O Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica seria a unidade responsável por fornecer o serviço meteorológico aeronáutico especializado em ciclones tropicais.

O outro Information Paper propõe ações de aprimoramento dos indicadores de comunicação via enlace de dados e incentiva as companhias internacionais a se envolverem em comunicações CPDLC para maximizar os benefícios da tecnologia, conforme diz o documento.

Abaixo os documentos do DECEA que serão debatidos no evento.
Vôo e Fluxo – informações para o desenvolvimento de um ambiente colaborativo (FF-ICE) no Brasil:
https://www.decea.mil.br/static/uploads/2024/08/wp_Voo-e-Fluxo.pdf

Compartilhamento de informações usando Malware Information Sharing Platform (MISP) e sua contribuição para melhorar a segurança cibernética e a resiliência do Sistema de Informação:
https://www.decea.mil.br/static/uploads/2024/08/wp_MISP.pdf