DECEA na 14ª Conferência da OACI: avanços e desafios na navegação aérea global, em 08.09.24

Em nota postada no dia 05 no seu portal, o DECEA divulgou a sua participação, por meio da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI), desde o último dia 26, da 14ª Conferência de Navegação Aérea da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional).

A Conferência de Navegação Aérea reúne especialistas da área de todo o mundo, e vem promovendo discussões técnicas sobre as melhores práticas para garantir a segurança operacional e a eficiência das operações aéreas globais, com foco especial na sustentabilidade.

Na primeira semana da Conferência, os especialistas debateram temas importantes como o aprimoramento do Plano de Negócios da OACI, a inclusão socioeconômica na aviação, a gestão global de dados e inteligência, a resiliência do sistema de navegação aérea e o alinhamento estratégico dos planos globais.

A OACI apresentou uma atualização de suas áreas prioritárias para os próximos anos, com foco em maior eficiência e transparência nas operações globais. A criação de um quadro global para a gestão de dados e inteligência na segurança operacional da aviação também foi um dos destaques da conferência. Houve consenso sobre a necessidade de desenvolver um quadro de governança que regule a troca global de informações de segurança operacional, garantindo que os dados sejam usados de forma segura e eficaz.

A Conferência enfatizou a necessidade de melhoraria na resiliência dos sistemas de navegação. Como resposta, foi recomendado que os Estados implementem iniciativas de otimização do espaço aéreo, como gestão do fluxo de tráfego aéreo e cooperação civil-militar. Houve um apelo para que a ICAO, em colaboração com os Estados e a indústria, desenvolva orientações globais para a gestão de contingências no tráfego aéreo, inclusive durante a fase de recuperação após disrupções. A colaboração internacional foi destacada como essencial para mitigar os impactos e restaurar rapidamente as operações normais.

O Brasil apresentou uma proposta que visa integrar a diversidade e inclusão socioeconômica no contexto da sustentabilidade na aviação. A proposta sugere que políticas públicas sejam desenvolvidas para financiar a formação e qualificação de indivíduos de baixa renda para profissões na aviação, contribuindo assim para a democratização do acesso a carreiras no setor. A proposta foi encaminhada para grupos de especialistas relevantes dentro da organização para análise mais aprofundada.

O alinhamento dos planos globais da OACI, como o Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (GASP) e o Plano Global de Navegação Aérea (GANP), também foi enfatizado como fundamental para garantir a harmonização das ações dos Estados membros. Este alinhamento evita a duplicação de indicadores e cria um quadro de desempenho comum de metas e métodos. A adaptação a esse ambiente dinâmico e a integração de novos riscos e desafios são essenciais para manter a eficácia das estratégias globais.

O Comitê discutiu o impacto das tecnologias emergentes, como aeronaves movidas a hidrogênio, elétricas e híbridas. As tecnologias emergentes exigirão adaptações significativas na infraestrutura aeroportuária, como pistas, sistemas de resgate e procedimentos de manuseio em solo. Há um consenso de que a OACI, os Estados e a indústria devem colaborar para planejar a integração segura dessas tecnologias.

A integração de UAS (drones) no sistema de navegação aérea também foi amplamente discutida. O Brasil e outros países debateram a certificação e os riscos de segurança operacional associados às operações de aeronaves de decolagem e pouso vertical elétricas (eVTOL). O Comitê observou que o desenvolvimento de normas para eVTOL deve avançar de forma prudente, apenas após a conclusão de avaliações abrangentes.

O Comitê também expressou preocupações sobre o aumento das interferências nos sistemas de navegação por satélite (GNSS), especialmente em zonas de conflito, e destacou a necessidade de medidas mitigadoras robustas. Foi enfatizada a importância de manter uma rede suficiente de auxílios à navegação convencionais para garantir a segurança operacional em caso de falhas no GNSS.

No que diz respeito à redução das emissões de CO₂, os Estados observaram a necessidade de melhor aproveitar o uso das novas tecnologias que contribuem para a redução dessas emissões. Bem como, a importância em compartilhar experiências e adaptar operações considerando os impactos das mudanças climáticas.

Numa segunda nota, postada no dia 07, o DECEA divulgou a conclusão da sua participação na 14ª Conferência de Navegação Aérea da ICAO.

A 14ª Conferência de Navegação Aérea da ICAO contou com a participação de mais de 100 países, com o Brasil representado pelo DECEA, ANAC, CENIPA e MRE (Ministério de Relações Exteriores) que apresentou soluções inovadoras para a navegação aérea global.

O DECEA destacou suas iniciativas em otimização do espaço aéreo, através de Operações baseadas em trajetórias (TBO), Informações de vôo e Fluxo em ambiente colaborativo (FF-ICE) e o uso da Plataforma de Compartilhamento de Informações sobre Malware (MISP).

Na segunda semana do evento, o foco foi aprimorar a eficiência e a segurança da navegação aérea global. Foram destacados temas como otimizações operacionais e novas tecnologias e estratégias de longo prazo. A conferência abordou a hiperconectividade no sistema de navegação aérea, incluindo o conceito de aeronaves conectadas e os desafios associados à cibersegurança e à resiliência dos sistemas de informação. Esses assuntos foram explorados detalhadamente, com o objetivo de encontrar soluções inovadoras para enfrentar os desafios do setor aéreo em um ambiente cada vez mais interconectado e tecnologicamente avançado.

A conferência reafirmou o compromisso com a modernização dos sistemas de comunicação, navegação e vigilância (CNS) e estabeleceu metas ambiciosas, incluindo a eliminação do sistema de plano de vôo FPL2012 até 2034 em favor da adoção do novo sistema FF-ICE – Flight and Flow – Information for a Collaborative Environment (Informações de vôo e Fluxo para um ambiente colaborativo).

O DECEA destacou, através da Plataforma de Compartilhamento de Informações sobre Malware (MISP), a importância de aumentar a colaboração e o compartilhamento de informações sobre ameaças cibernéticas entre os Estados. O Comitê recomendou que os países criem e implementem planos nacionais para enfrentar essas ameaças, integrando-os aos planos regionais e globais de navegação aérea, segurança e facilitação.

O diretor-geral do DECEA, presente no evento, declarou: “A nossa prioridade é garantir que a navegação aérea brasileira continue alinhada às melhores práticas internacionais, contribuindo significativamente para a segurança e eficiência global”.

O DECEA promoveu que a sua participação reafirma o papel estratégico do DECEA em iniciativas globais coordenadas que promovem um ambiente aéreo mais seguro e eficiente.