DECEA publica Circular de Informação Aeronáutica de modificação das séries de NOTAM Nacional, em 24.01.23
O DECEA publicou a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) n° 02/23, de Modificação das séries de NOTAM Nacionais, com a finalidade divulgar as atualizações que serão implementadas nas séries de NOTAM Nacionais e prestar outros esclarecimentos correlatos. A AIC entrou em vigor no dia 06/01/2023. A AIC aplica-se aos usuários que utilizam, no desempenho de suas funções, o produto de informação aeronáutica NOTAM.
Conforme a AIC, definem-se:
– NOTAM – aviso distribuído pelos meios de telecomunicações contendo informações quanto ao estabelecimento, condição ou mudança em qualquer instalação, serviço, procedimento ou risco de acidente aeronáutico e cujo conhecimento em tempo hábil seja essencial para o pessoal envolvido em operações aéreas.
– NOTAM Nacional – um NOTAM emitido pelo Brasil, no idioma português, que tem por objetivo divulgar informações de interesse da aviação nacional.
– Séries de NOTAM – classificação atribuída ao NOTAM a fim de facilitar sua identificação e distribuição seletiva, conforme critérios estabelecidos por cada Estado signatário da OACI.
Atualmente, o Brasil adota seis séries para identificação e distribuição de NOTAM Nacionais, cinco delas correspondem à área de jurisdição das Organizações Regionais e uma correspondente a todo o território nacional.
Com intuito de aprimorar a distribuição seletiva de NOTAM e, em consonância com as recomendações do DOC. 8126 (da OACI), o Brasil reestruturou as séries de NOTAM nacionais as quais passarão a coincidir com o espaço abrangido por uma FIR.
Com a reestruturação, todas as informações aeronáuticas divulgadas por NOTAM serão expedidas na série da FIR correspondente a partir de 26/01/2023.
Serão extintas as séries “D” (Delta) e “Z” (Zulu) e criada a série “A” (Alfa). As séries serão em número de cinco, cada uma correspondendo ao espaço abrangido por uma FIR.
As informações relativas aos NOTAM da série “D” (Delta) passarão a ser divulgadas nas séries correspondentes à FIR Brasília ou Curitiba – “F” e “E”, conforme a localização geográfica do evento.
As informações relativas à FIR Atlântico anteriormente divulgadas na série “B” (Bravo) passarão a ser divulgadas na série “A” (Alfa) – série nova.
Todos os NOTAM que atendiam aos requisitos para serem divulgados na série “Z” (Zulu), que foi extinta com a AIC, serão redistribuídos de acordo com o novo critério definido de data de vigor de novo padrão de expedição de 26/01/2023.
Nas buscas por NOTAM específico e avançada, notar-se-á a correção do escritório de NOTAM, unificados para o indicador SBRJ, condizente com a atual configuração do NOF (Centro internacional de NOTAM) Brasil.
