DECEA publica Circular para divulgar mudanças na apresentação e na forma de divulgação da AIP, incluindo Emendas AIP (AMDT), Suplementos AIP (SUP AIP) e Circular de Informações Aeronáutica (AIC), em um formato eletrônico, em 19.08.24


O DECEA publicou a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) n° 19/24, intitulada “AIP Eletrônico – eAIP”, com vigor em 15/08/2024. A Circular tem por finalidade divulgar aos usuários as mudanças que ocorrerão na apresentação e na forma de divulgação da AIP, incluindo Emendas AIP (AMDT), Suplementos AIP (SUP AIP) e Circulares de Informações Aeronáutica (AIC), em um formato eletrônico, que estarão disponíveis na AISWEB a partir da AMDT de 05/09/2024, no ciclo AIRAC.

AIC n° 19/24 – https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-N-1924

A eAIP (electronic Aeronautical Information Publication) é a versão eletrônica da publicação de informações aeronáuticas (AIP), das AMDT, AIC e Suplementos AIP (SUP AIP) em formato HTML e PDF extraídos de um banco de dados único. A eAIP está disponível tanto [i] em formato HTML, ideal para navegação (uso em consulta em meio eletronicamente) quanto [ii] em formato texto em arquivos com extensão “.PDF”, específico para impressão.

Além dos recursos de navegação padrão do HTML, a eAIP permite visualizar alterações no conteúdo principal da AIP e em suas emendas. 

Como regra de transição, a Circular informa que será mantida a disponibilização atual da AIP, emenda, SUP AIP e AIC na AISWEB até dezembro de 2025.

As Circulares de Informação Aeronáutica (AIC) estarão disponíveis na eAIP a partir de 28 de novembro de 2024.

Os Suplementos AIP (SUP AIP) e as Circulares AIC serão republicados de acordo com o novo formato, tendo em seu texto a referência ao SUP AIP ou AIC antigo, contendo a série, o número e o ano do SUP AIP ou AIC substituído. Esse procedimento será executado até 31/12/2024, quando as numerações passarão a ser as mesmas.

O Anexo A da Circular apresenta uma lista de correlação entre os Suplementos do modelo antigo e os novos para consulta.