DECEA publica Circulares de Informação Aeronáutica (AIC) de revisão de regras para circulação VFR, por corredores, nas Terminais (TMA) de Porto Alegre (RS) e Porto Seguro (BA), em 22.12.24

O DECEA publicou a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) N 02-25, de “Circulação Visual na Terminal Porto Alegre”, com vigência em 23/01/2024 (data do ciclo AIRAC), revogando a Circular de “Circulação Visual na Terminal Porto Alegre” (AIC N 02-17).
A Circular visa o ordenamento do tráfego de aeronaves voando VFR na Área de Controle Terminal Porto Alegre (SBWP) e na projeção dos seus limites laterais, mediante adequação da Estrutura do Espaço Aéreo e estabelecimento de Rotas Especiais de Aeronaves em Vôo Visual (REA), de tal forma a:
a) estabelecer e disciplinar a circulação de aeronaves em voo VFR nas Áreas controladas ou com prestação de AFIS, por meio de Rotas compulsórias, permitindo o fluxo ordenado e seguro de todas as operações aéreas;
b) otimizar a utilização do espaço aéreo e a prestação de Serviço de Tráfego Aéreo;
c) aumentar a capacidade ATC através da previsibilidade de rotas e diminuição das comunicações controlador e piloto;
d) estabelecer referências visuais que auxiliem as aeronaves em vôo VFR a prover sua própria separação, quando se deslocando em espaço aéreo classe D, nas Rotas recomendadas, efetuando auto coordenação;
e) garantir altitudes mínimas e máximas seguras;
f) evitar interferência com os tráfegos em vôo IFR; e,
g) evitar interferência com espaços aéreos condicionados.
Link para acesso à Circular:
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-N-0225
Carta REA – CCV REA WP-Porto Alegre – data de efetivação 23/01/2025:
https://aisweb.decea.mil.br/cartas/visuais/rea/ccv-rea-wp-porto-alegre_rea_20250123.pdf
O DECEA publicou a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) N 03-25, de “Circulação de aeronaves em vôo VFR na Terminal Porto Seguro”, com vigência em 23/01/2024 (data do ciclo AIRAC), revogando a Circular de “Circulação de aeronaves em vôo VFR na Zona de Controle Porto Seguro” (AIC N 42-21).
A Circular visa o ordenamento do tráfego de aeronaves voando VFR na Zona de Controle Porto Seguro (CTR SBWK), estabelecendo Rotas Especiais de Aeronaves em Vôo Visual (REA) de tal forma a:
a) evitar interferência com os tráfegos em vôo IFR;
b) estabelecer e disciplinar a circulação de aeronaves em vôo VFR nas Áreas Controladas, com a prestação do serviço de Controle de Tráfego Aéreo, dentro das Rotas Compulsórias;
c) otimizar a utilização do Espaço Aéreo e a prestação de Serviço de Tráfego Aéreo; e,
d) considerar as características desses voos na prestação do serviço ATC.
Link para acesso à Circular:
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-N-0325
Carta REA – CCV REA WK-Porto Seguro – data de efetivação 23/01/2025:
https://aisweb.decea.mil.br/cartas/visuais/rea/ccv-rea-wk-porto-seguro_rea_20250123.pdf