EBAA apóia e junta-se à Dassault no processo contra a Comissão Européia relativamente à Lei de Taxonomia, apontando para o injusto desestímulo ao apoio financeiro da indústria da aviação executiva, em 09.07.24
Em post no dia 08, Charles Alcock, editor-chefe da mídia AIN, noticiou que a EBAA – European Business Aviation Association (associação da aviação executiva européia) juntou-se à Dassault Aviation na tomada de medidas legais contra a Lei Delegada de Taxonomia da Comissão Européia, sob argumento de discriminação da indústria.
No dia 04, os advogados da entidade (representativa de uma indústria) sustentaram no Tribunal Geral da União Européia (UE) que está intervindo com assistência no caso iniciado pela fabricante de aeronaves francesa no início deste ano.
A chamada “Taxonomia” (Taxonomy) da UE é um sistema de classificação que identifica atividades econômicas sustentáveis aprovadas com a intenção de ajudar empresas e investidores a tomar decisões sobre investimentos sustentáveis e financiamento “verde”.
De acordo com o secretário-geral da EBAA, Holger Krahmer, a Comissão Européia excluiu especificamente a aviação executiva por motivos ideológicos, de uma forma que desencoraja o investimento nos esforços do setor para descarbonização.
De acordo com a EBAA (sediada em Bruxelas, Bélgica), a exclusão numa classificação de sustentabilidade prejudica a competitividade das fabricantes de aeronaves executivas européias, bem como dos operadores e outras empresas. Afirmou que a medida desencoraja as instituições de mercado de financiar a produção e aquisição de aeronaves novas, mais eficientes em termos de combustível e com menores emissões de carbono.
“A exclusão da aviação executiva do quadro taxonômico da UE é uma supervisão significativa que não reconhece as contribuições substanciais do setor para a sustentabilidade e o avanço tecnológico”, disse Krahmer. “Além disso, com referência aos Tratados da UE, a Comissão da UE não tem o direito de submeter setores individuais à discriminação num ato jurídico sem justificação adicional. A Comissão realizou um ato político arbitrário que deve ser corrigido”.
A Dassault Aviation abriu seu processo contra a Comissão Européia em 14 de fevereiro buscando anular uma alteração à Lei Delegada de Taxonomia existente que foi feita em 27 de junho de 2023. A EBAA e outros grupos industriais se opuseram à alteração, que efetivamente excluía a aviação executiva da lei. disposições, mas a Comissão Européia prosseguiu após uma série de consultas públicas. [EL] – c/ fonte
