Entidades vendo riscos para a aviação executiva pela concessão de Congonhas e do Campo de Marte, em SP, na sétima rodada, em 24.08.22

Em artigo publicado na mídia AIN com título “Brazil Airport Auction May Leave Some Bizav Homeless” (Leilão de aeroporto no Brasil pode deixar alguma aviação executiva desabrigada), postado no dia 19, o autor de texto Richard Pedicini aborda, do leilão da sétima rodada de concessão aeroportuária, ocorreida à véspera (dia 18) envolvendo 15 aeroportos em três blocos regionais, a transferência para a iniciativa de dois aeroportos voltados exclusivamente para a aviação gera/executiva – o Campo de Marte/SBMT, em SP, e de Jacarepaguá/SBJR, no Rio de Janeiro, juntos em um mesmo bloco -, e ainda do aeroporto de Congonhas/SBSP, na capital paulista, que tanto atende a aviação comercial como a aviação executiva, abrigando uma séries de bases de serviços e de manutenção.

Conforme a artigo, o bloco denominado “Aviação Geral”, composto apenas pelos aeroportos Campo de Marte/SBMT, em SP, e de Jacarepaguá/SBJR, no Rio de Janeiro, foi o primeiro bloco a ser leiloado, o “primeiro martela batido”, com o vencedor do único proponente-licitante, o grupo financeiro brasileiro XP Investimentos, com a única proposta de todo o certame com o lance mínimo.

O grupo imobiliário JHFS, que construiu e opera o Aeroporto Internacional Executivo Catarina São Paulo (SBJH), em São Roque (região de Sorocaba), a 30 MN a W-NW de Congonhas/SBSP, foi considerado interessado no bloco “Aviação Geral”, mas não apresentou proposta.

Pedicini escreveu que Túlio Machado, chefe de investimentos em infraestrutura da XP Asset, esclareceu em entrevista coletiva pós-leilão tanto quanto à estrutura de gestão – informando que a operadora aeroportuária francesa Egis não é sócia, mas uma contratada para assessoria e suporte para a XP na gestão aeroportuária por cinco anos – como quanto aos planos de rentabilidade e retorno com as concessões, que “parecem mau presságio para a aviação executiva”, destaca o articulista.

Pedicini reproduz Túlio Machado: “Nos [documentos da licitação], Congonhas vai expandir em breve onde hoje estão os terminais da aviação executiva”. E segue: “Ou seja, teremos a possibilidade de deter parte dessa aviação executiva. Achamos que parte dessa parcela irá para o Campo de Marte, [onde] temos uma pista de 1.400 m., por 45 m. de largura. Temos em nossos planos [adicionar aproximação por instrumentos] ao aeroporto, ou seja, a capacidade de realmente ter uma operação segura. Por isso, acreditamos que a receita com as taxas de pousos e decolagens aumentará e retomaremos esse crescimento”.

Em altitude de 2.371 pés, o Campo de Marte tem pista (12/30) de asfalto (resistência PCN 16) de 45 x 1.600 m., com a pista 12 tendo os primeiros 300 m. interditados para pouso e a pista 30 tendo os últimos 300 m. interditados para decolagem, em razão de obstáculos junto da cabeceira 12. As distâncias operacionais declaradas são:
– pista 12 – TORA = TODA = 1.450 m. ; ASDA = 1.600 m. ; LDA de 1.300 m.
– pista 30 – TORA = TODA = 1.300 m. ; ASDA = 1.600 m. ; LDA de 1.450 m.

O Campo de Marte é homologado para operações VFR diurna/noturna e opera com serviço de controle de tráfego aéreo de aeródromo. Dista cerca de 7,5 MN ao sul do aeroporto de Congonhas.

Além de capturar parte da aviação executiva forçada a sair de Congonhas, os planos da XP incluem, na reprodução de informação de Machado pelo articulista: “… a capacidade de explorar receitas comerciais além das taxas, que seriam receitas imobiliárias. Temos a Avenida Olavo Fontura … uma importante avenida em frente ao Anhembi [centro de convenções], que tem um potencial extremamente relevante como [negócio] imobiliário”.

Segundo Pedicini, a propriedade imobiliária em questão é ocupada por hangares, pátios e taxiways de acesso explorados por empresas e organizações de aviação geral, algumas das quais existem há meio século ou mais, como o Aeroclube de São Paulo. Ainda segundo Pedicini, o destino dessas empresas hoje sediadas no Campo de Marte não foi discutido por Machado na coletiva.

Quando questionado sobre as operações do segmento eVTOL, Pedicini escreveu que os olhos de Machado “brilharam” porque esta é uma oportunidade futura que a XP está considerando.

Associação de moradores do entorno do aeroporto de Congonhas e a ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral – tentaram barrar na Justiça o leilão do aeroporto de Congonhas, a primeira alegando aumento do ruído, a segunda que o Pedido de Proposta (RFP – Request for Proposal), documento com termos da concessão, permitiria a exclusão da aviação executiva do aeroporto (SBSP).

A provedora de operações compartilhadas Avantto junto da provedora multidisciplinar VOAR dispõem de uma base de operações no aeroporto de Congonhas. A Líder, uma importante empresa de serviços aéreos por fretamento, também tem hangar em Congonhas.

Pedicini escreve no artigo que a RFP sugere uma série de possíveis alterações em Congonhas, “algumas das quais parecendo fantasiosas” – como a substituição das atuais pistas principal e auxiliar por uma pista central mais longa, ou a construção de um novo terminal ligado por um túnel no lado oposto das pistas, área atualmente ocupada por hangares de aviação executiva. Segundo Pedicini, o raciocínio por trás de algumas dessas mudanças é que o terminal e as pistas do aeroporto (remanescentes do projeto original, de 1937, com adequações), estão muito próximos para os padrões de segurança de operações aeroportuárias atuais.

Em altitude de 2.631 pés, Congonhas tem duas pistas paralelas (17/35) asfaltada: a primária 17R/35L, de 45 x 1.940 m., com pavimento com resistência PCN 50, e a secundária 17L/35R, de 45 x 1.495 m., com pavimento com resistência PCN 38.

A concessionária de infraestrutura CCR era esperada de participar no leilão da sétima rodada, disputando o bloco com o Aeroporto de Congonhas. Mas o Conselho de Administração do grupo não aprovou a participação do leilão poucos dias antes.

O bloco com o Aeroporto de Congonhas incluía mais 10 aeroportos menores, muitos não-rentáveis, e os investimentos necessários de US$ 1,2 bilhão ao longo da duração do contrato de concessão (30 anos) podem ter sido grandes demais para a CCR, sustenta Pedicini.

O Bloco era o designado “SP-MG-MS-PA”. Liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SBSP), inclui ainda os aeroportos de Campo Grande (SBCG), Corumbá (SBCR) e Ponta Porã (SBPP), no Mato Grosso do Sul (MS), os aeroportos de Santarém (SBSN), Marabá (SBMA), Parauapebas (SBCJ) e Altamira (SBHT), no Pará (PA), e os aeroportos de Uberlândia (SBUL), Uberaba (SBUR) e Montes Claros (SBMK), em Minas Gerais (MG).

A CCR opera 17 aeroportos brasileiros leiloados, entre os quais dois aeroportos voltados para a aviação gera/executiva: o Bacacheri/SBBI, em Curitiba (PR) e o da Pampulha/SBBH, em Belo Horizonte (MG):
– Aeroporto de Confins – SBCF, na região metropolitana de Belo Horizonte, em associação com a operadora suíça Zurich
– Bloco Central, da sexta rodada, em abril de 2021, com seis (06) aeroportos: de Goiânia (GO) – SBGO, de Palmas (TO) – SBPJ, de Teresina (PI) – SBTE, de São Luís (MA) – SBSL, de Imperatriz (MA) – SBIZ, e de Petrolina (PE) – SBPL
– Bloco Sul, da sexta rodada, em abril de 2021, com nove (09) aeroportos: de Curitiba (PR), em São José dos Pinhais – SBCT, o Bacacheri – SBBI, em Curitiba (PR), de Foz do Iguaçu (PR) – SBFI, de Londrina (PR) – SBLO, de Navegantes (SC) – SBNF, de Joinville (SC) – SBJV, de Pelotas (RS) – SBPK, de Uruguaiana (RS) – SBUG e de Bagé (RS) – SBBG
– Aeroporto Carlos Drummond de Andrade/Aeroporto da Pampulha – SBBH, em Belo Horizonte.