Estado do Colorado (EUA) propõe novo imposto sobre AvGas com chumbo – Projeto de Lei estadual imporia uma taxa de “impacto” de 50 centavos por galão para abastecimento de AvGas LL, em 02.03.24
Mesmo que novos estudos não mostrem nenhum chumbo detectável no ar ou no solo perto de um dos aeroportos de aviação geral mais movimentados do Colorado – o Aeroporto Metropolitano de Rocky Mountain (KBJC), também conhecido como “Jeffco” ,- o Legislativo do Estado está avançando com um Projeto de Lei (HB-1235) – com título “Reduce Aviation Impacts on Communities” – “Reduzir os Impactos da Aviação nas Comunidades” – que implementa uma cobrança (tributação) extra denominada “taxa de remediação de impacto” de 50 centavos por galão na venda de AvGas com chumbo no Estado.
O PL também cortaria o financiamento para aeroportos próximos a populações de alta densidade (definidas como 3.000 pessoas por m²) que não tenham planos para eliminar gradualmente os combustíveis com chumbo até 1º de janeiro de 2026 – quatro anos antes em data que os grupos de aviação geral concordam voluntariamente na adoção de combustível sem chumbo.
O Projeto de Lei contém outras disposições consideradas hostis à aviação geral, incluindo a expansão do Conselho Aeronáutico do Estado de sete para nove membros, com os novos assentos designados para não-pilotos que vivem “diretamente no voo predominante caminho de um aeroporto de alto tráfego”. No entanto, inclui vários incentivos de mitigação do impacto, tais como um crédito fiscal para os operadores de aeronaves que pagam a nova taxa de combustível e a designação de subsídios aeroportuários para novos tanques de combustível sem chumbo e outras infraestruturas relacionadas.
A legislação proposta surge depois de grupos comunitários da área terem apresentado uma ação contra o aeroporto e proclamarem hiperbolicamente “Jeffco” como “nosso Flint, Michigan”, uma referência à contaminação da tubagem de chumbo que cortou o abastecimento de água daquela cidade em 2014.
A legislação baseia-se “mais na percepção do que na realidade”, de acordo com Brad Schuster, gerente regional da AOPA (Associação de Proprietários e Pilotos de Aeronaves), que se opõe a mesma junto com outros grupos de aviação, incluindo a NBAA (associação da Aviação Executiva Americana). Isso ocorre depois que pelo menos quatro estudos de poluição por chumbo foram realizados no ano passado em três comunidades próximas ao “Jeffco”, no subúrbio de Broomfield, em Denver. Esses estudos não mostraram qualquer chumbo mensurável no ar ou no solo em três comunidades vizinhas – Superior, Lafayette e Louisville. Os estudos foram encomendados pelo município de Superior e conduzidos pela Pinyon Environmental. O município de Superior supostamente suprimiu os resultados do estudo, apenas divulgando-os depois que uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação foi apresentada por um voluntário da Rede de Apoio Aéreo da AOPA. [EL] – c/ fonte
