EUA apreende, na Republicana Dominicana,  jato executivo Dassault Falcon de uso do presidente da Venezuela Nicolás Maduro, por conta da violação de sanções impostas pelo EUA e seu Departamento de Comércio contra a Venezuela e por processo e compra com exportação do EUA ilegal, em 02.09.24

Fonte: g1 – 02/09/2024
Um jato executivo trimotor Dassault Falcon 900EX, com matrícula (da República de San Marino, microestado cercado pela região centro-norte da Itália) T7-ESPRT, de uso do presidente da Venezuela Nicolás Maduro, foi apreendido, na República Dominicana, pelo EUA, nesta segunda-feira (02). A informação foi confirmada pelo Departamento de Justiça (DoJ) do EUA. A apreensão na República Dominicana ocorreu numa operação do EUA com a colaboração do governo dominicano, segundo autoridades americanas.

Segundo o DoJ, a apreensão se deu por conta da violação de sanções impostas pelo EUA e pelo Departamento de Comércio (DoC) americano contra o governo Maduro. Autoridades americanas também divulgaram que a aeronave foi comprada ilegalmente por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada do EUA.

“Esta manhã, o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que, alegamos, foi ilegalmente comprada por US$ 13 milhões por meio de uma empresa-fantasma e contrabandeada do Estados Unidos para uso de Nicolás Maduro e seus comparsas”, disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado.

O governo da Venezuela classificou a apreensão de “pirataria” em comunicado oficial na noite desta segunda (02).

Após a apreensão na República Dominicana, o avião foi levado pelas autoridades americanas para Fort Lauderdale, na Flórida (EUA), de acordo com o Departamento de Justiça.

O avião mantinha base na República Dominicana nos últimos meses. Há passagens registradas do jato por São Vicente e Granadinas (Saint Vincent and the Grenadines) – país-insular no Caribe, com território consistindo principalmente na ilha de São Vicente e os dois terços restantes em Granadinas, que são uma cadeia de ilhas menores que se estende ao sul da Ilha de São Vicente, em direção a Granada -, Cuba e Brasil, algumas destas viagens com Maduro a bordo.

Uma investigação do Departamento de Justiça mostrou que, no final de 2022 e início de 2023, “pessoas associadas a Maduro supostamente usaram uma empresa fantasma sediada no Caribe para ocultar seu envolvimento na compra ilegal da aeronave Dassault Falcon 900EX”. O avião foi então exportado ilegalmente do EUA para a Venezuela pelo Caribe no ano passado e, desde então, tem voado de/para uma base militar venezuelana e sido usado “para o benefício de Maduro e seus representantes, incluindo para transportar Maduro em visitas a outros países”, divulgou o Departamento de Justiça.

De acordo com a investigação do EUA, no início de 2023 pessoas afiliadas a Maduro alegadamente usaram uma empresa de fachada sediada no Caribe para esconder o seu envolvimento na compra do jato de uma empresa sediada na Florida. De acordo com mídia de aviação AIN, fontes disseram que a Six G Aviation, de Lorida (comunidade não incorporada no leste do condado de Highlands, na Flórida) intermediou o negócio da aeronave. A Six G Aviation não respondeu às perguntas da AIN visando confirmar esta informação. De acordo com o DoJ, o jato foi então exportado ilegalmente do EUA para a Venezuela através do Caribe em abril de 2023. Desde maio de 2023, o jato (com a matrícula) T7-ESPRT voou quase exclusivamente de/para uma base militar na Venezuela e tem sido usado para o benefício de Maduro e seus representantes, inclusive para transportar Maduro em visita a outros países, sustenta o DoJ.

Em agosto de 2019, o então presidente dos EUA Donald Trump emitiu a Ordem Executiva 13884. A medida proíbe cidadãos americanos de se envolverem em transações com pessoas que tenham agido ou se supõem ter agido direta ou indiretamente em nome do governo da Venezuela, incluindo membros do regime de Maduro.

O Depto. de Justiça americano divulgou também que, para proteger os interesses de segurança nacional e política externa do EUA, o Departamento de Comércio também havia imposto controles de exportação para itens destinados, total ou parcialmente, a usuários finais militares ou de inteligência militar venezuelanos.

Matthew Axelrod, secretário assistente do Departamento de Comércio, disse: “Que esta apreensão envie uma mensagem clara: aeronaves adquiridas ilegalmente do Estados Unidos para o benefício de funcionários venezuelanos sancionados não podem simplesmente voar para o pôr do sol”.

“A apreensão desta aeronave é mais uma ação significativa da Homeland Security Investigations, trabalhando com nossos parceiros nacionais e internacionais contra as atividades ilegais do regime de Maduro”, disse o agente especial Anthony Salisbury, da HSI – Homeland Security Investigations, de Miami.

A apreensão do avião ocorre em meio a pressão internacional sobre o presidente venezuelano por conta da recente eleição presidencial. A autoridade eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça do país deram a vitória a Maduro, porém não houve a apresentação das atas eleitorais, que comprovariam o resultado. A oposição, apresentando a vitória do pleito para si, divulga que as eleições, e o resultado divulgado, são uma fraude.

De acordo com o site mantido pela oposição, Edmundo González Urrutia, opositor de Nicolás Maduro, venceu Maduro nas eleições. A oposição teria recebido 67% dos votos, contra os 30% recebidos pela chapa do atual presidente. O Conselho Nacional Eleitoral, outro órgão ligado a Nicolás Maduro e principal autoridade eleitoral do país, proclamou o atual presidente vencedor das eleições, com 52% dos votos, contra 43% da oposição.

EUA, União Européia e mais dez países da América Latina (Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de respaldar a vitória do presidente do país, Nicolás Maduro, nas eleições venezuelanas realizadas em junho.

No dia 22, o TSJ, a mais alta corte da Venezuela e aliada de Maduro, declarou, em uma sentença, reconhecer a vitória do presidente venezuelano Nicolás Maduro no pleito de julho, respaldando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), também comandada por um partidário de Maduro. No entanto, o TSJ também não apresentou a contagem de votos (nas “atas”), o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional.

O porta-voz do Departamento de Estado do EUA, Vedant Patel, também afirmou que o respaldo de Supremo à vitória de Maduro “não tem nenhuma credibilidade”. “As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo Gonzalez como seu futuro líder”, disse Patel.

A OEA, em nota, informa que “rechaça completamente” a decisão do TSJ: “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.

Já a União Européia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell. “É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer [a vitória]”, disse Borrell.

Nesta segunda (02), a Justiça venezuelana aceitou o pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público (MP) contra Edmundo González Urrutia, opositor de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de julho. A Procuradoria-Geral da Venezuela pediu a prisão de González por desacato, após ter faltado três vezes a depoimentos em um caso na Justiça venezuelana que apura fraude na eleição.

O MP acusa González de fraude de documentos, associação criminosa, conspiração, delitos informáticos e instigação à desobediência das leis após criar e manter um site com atas da votação que provariam que a oposição venceu o pleito.

Segundo os procuradores, o mandado de prisão se justificaria pelo “risco de fuga e de obstrução”.

González disse que o MP venezuelano era um “acusador político” e que o processo não tinha “garantias de independência ou devido processo legal”.

González não aparece em público desde 30 de julho e está em uma localidade desconhecida — o opositor de Nicolás Maduro não participou dos últimos protestos contra o atual presidente.