FAA divulga relatório de um grupo formado por agentes do governo e representantes da indústria recomendando a agência adotar conceito de programa de gerenciamento de alerta para operações do transporte público não-regular (PART-135) para proteger de pilotos contra fadiga, em 30.01.23

A FAA divulgou, recentemente, um relatório (de 77 páginas) de um grupo formado por agentes do governo e representantes da indústria recomendando que a agência de aviação civil americana adote um conceito de programa de gerenciamento de alerta (AMP – Alertness Management Program) para as operações do transporte público não-regular (PART-135) para proteger de pilotos contra fadiga. Embora não tenha sido divulgado até este mês, o relatório baseia-se nas recomendações do trabalho a nível de Comitê de Regulação de Aviação (ARC) – intitulado PART-135 – Pilot Rest and Duty Rules –, de julho 2021, que foi submetido à FAA.

ARC – Aviation Rulemaking Committee (Comitê de Regulação de Aviação): PART-135 – Pilot Rest and Duty Rules (Regras de jornada de trabalho e descanso de piloto) – julho 2021:
https://bit.ly/3XDiubj

Sob o conceito do ARC, um AMP forneceria monitoramento e mitigação de fadiga para permitir um operador aumentar tempo de serviço e/ou reduzir tempo de descanso. A complexidade do programa dependeria do tipo de operação, observou o ARC, mas sustentando que, para que um AMP ser eficaz, este deve ser abrangente e executável. Uma Circular Consultiva (AC – Advisory Circular) deverá ser emitida definindo os requisitos.

O ARC imaginou um AMP que poderia ser escalável de operadores com serviço Single Pilot (tripulação de único piloto) para níveis maiores que incluiriam limites personalizados de vôo, jornada de trabalho e descanso de pilotos O AMP deve ser aceito por um inspetor de operações principal se atender aos critérios estabelecidos. Para os operadores que optam por não adotar um AMP, o ARC recomendou limites reforçados que são “deliberadamente mais restritivos para evitar o potencial de fadiga total, mas são suficientes para muitas operações que limitam a maioria das operações às horas do dia”.

Embora não esteja claro se as recomendações serão adotadas, a FAA incluiu uma atualização de regime de vôo, jornada de trabalho e esquema de descanso como parte de sua lista de futuras regulamentações. Além disso, ao divulgar o relatório, a FAA observou que a agência “incorporou as recomendações do ARC no aviso de sistemas de gerenciamento de segurança da regulamentação proposta” que havia sido divulgado à véspera para operadores de vôos panorâmicos e por sob demanda (fretamento), bem como para fabricantes.

Essa proposta referenciou o relatório da FAA e registrou que, como parte de um programa de gerenciamento de segurança (SMS – Safety Management System), “a identificação de perigos por SMS pode incluir a análise do risco potencial associado à fadiga do tripulante quando agravada por variações em operações individuais [PART-135], como variações de programação, frequência das operações, distância e número de pilotos”. [EL] – c/ fontes