FAA emite novas regras para obrigatoriedade de SMS para operadores do transporte por demanda PART-135 e certos fabricantes de aeronaves, em 03.05.24

Operadores de fretamento e transporte regional sob demanda (do segmento PART-135) e certos fabricantes de aeronaves precisarão implementar um sistema de gerenciamento de segurança (SMS – Safety Management System) nos próximos anos, de acordo com regras finais publicadas pela FAA, que expandem os requisitos na regulamentação FAR PART-5 (de SMS – Safety Management System).
https://www.faa.gov/newsroom/sms_final_rule.pdf

A nova regra está definida para entrar em vigor em 26/05/2024.

Dependendo do tipo de operação, as regras exigem que os afetados tenham um SMS implementado no prazo de um a três anos. No entanto, disposições menos restritivas aplicam-se a organizações de piloto único (Single-pilot).

De acordo com a FAA, as regras abrangem atualmente aproximadamente 1.848 operadores regulados pelo PART-135, 694 operadores de vôos “turísticos” e 65 titulares de certificados de projeto ou produção pelo PART-21 (15 dos quais já estando implementando SMS no âmbito do programa voluntário da FAA). Além disso, existem 715 cartas de autorização (LOA) para titulares do transporte privado (PART-91) aprovadas para realizar vôos turísticos que são obrigados a implementar um SMS – 362 (50,6%) desses detentores de LOA possuem apenas uma aeronave.

“Exigir que mais organizações de aviação implementem uma abordagem proativa para gerenciar a segurança evitará acidentes e salvará vidas”, disse Mike Whitaker, administrador-chefe da FAA. Whitaker observou que as regras também exigem que aqueles que possuem um SMS compartilhem informações sobre perigos com outras organizações de aviação “para que possam trabalhar em colaboração para identificar e resolver potenciais problemas de segurança”.

Desde 2018, as cias. aéreas dos EUA são obrigadas a ter um SMS para ajudar a identificar, monitorar e resolver potenciais riscos operacionais antes que se tornem problemas graves. A expansão do SMS para outras operadoras e fabricantes de aeronaves visa atender a um mandato do Congresso de 2020 e às recomendações do NTSB e de dois Comitês de Regulamentação da Aviação (ARC). Além disso, as regras alinham mais estreitamente o EUA com o Anexo 19 da ICAO, de “Gestão de Segurança”.

“Embora a nova regra da FAA pareça apropriada em termos gerais, a chave para o futuro será que a agência e a indústria trabalhem em colaboração para garantir que a implementação da regra no mundo real seja suave, escalável e diretamente focada em medidas que melhorem comprovadamente a segurança”, disse o presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen. “Estamos ansiosos para trabalhar com a agência como parceira neste objetivo comum”, emendou Bolen.

“Enquanto a equipe regulatória da NATA analisa a regra de 160 páginas, parece que a FAA considerou cuidadosamente as contribuições da indústria em sua redação”, disse o vice-presidente de assuntos regulatórios da Associação Nacional de Transporte Aéreo, Alan Stephens, para a mídia AIN. “Em particular, apreciamos o prazo estendido fornecido para que a indústria entre em conformidade e as acomodações para operadores de piloto único. A NATA fornecerá mais informações à medida que concluirmos nossa análise”, completou Stephens.

Mais de 200 pessoas físicas e organizações enviaram comentários às regras propostas publicadas em 11 de janeiro de 2023.

Os novos requisitos incluem algumas das mudanças sugeridas por esses comentários, nomeadamente estendendo os prazos de conformidade originalmente propostos para que atuais operadores PART-135, detentores de LOA e fabricantes pelo PART-21 tenham até três anos para implementar um SMS.

Para enfatizar a escalabilidade do SMS para os novos tipos de organizações de aviação abrangidas pela regra proposta, a NPRM para esta regra incluiu exemplos de como pequenas organizações de aviação, como um operador de piloto único, poderiam dimensionar a implementação dos seus requisitos de SMS para o tamanho e complexidade de sua organização. Por exemplo, a notificação confidencial de perigos não é exigida para certas organizações com operação Single-pilot (com um único piloto).

A FAA fornece orientações na Circular Consultiva AC n° 120-92 – Safety Management Systems for Aviation Service Providers (sistema de gerenciamento de segurança para provedores de serviços de aviação), de 08/01/2015, incluindo endereçamento para operadores Single-pilot, quanto às exceções ao seu caso.
https://www.faa.gov/documentLibrary/media/Advisory_Circular/AC_120-92B.pdf

NBAA congratula FAA pela publicação de novas regras para obrigatoriedade de SMS
A NBAA (associação da aviação executiva americana) elogiou oficialmente a FAA por incorporar o feedback essencial da associação na nova regra recém-finalizada sobre Sistemas de Gerenciamento de Segurança (SMS), com a regra estendendo os requisitos de SMS, anteriormente limitados ao regulamente de aviação federal FAR PART-5 para incluir todos os operadores PART135, certos detentores de certificados pelo regulamente PART-21 e operadores de vôos turísticos conforme regra §91.147 (regulamento PART-91).

O presidente e CEO da NBAA, Ed Bolen, enfatizou o compromisso de longa data da indústria com a segurança, observando que o setor da aviação executiva tem estado na vanguarda da adoção voluntária de protocolos SMS. A nova regra incorpora sugestões da NBAA que visam adequar o SMS à escala e complexidade das diversas operações.

Nomeadamente, a regra adapta-se às operações de menor porte e mais simples, assegurando a escalabilidade, reduz a carga regulamentar nas operações Single-pilot (com um único piloto) e alarga o prazo para a implementação do SMS de 24 meses (2 anos) para 36 meses (3 anos).

No entanto, Bolen observou que a regra da FAA não adota os padrões da indústria, como o Padrão Internacional para Operações de Aeronaves Executivas (IS-BAO), recomendado pela NBAA. Esta omissão sugere áreas potenciais para melhorias futuras no alinhamento com as melhores práticas globais.

A NBAA destaca que a emissão da regra final segue um longo processo de consulta e coleta de feedback iniciado pelo Aviso de proposta de regulamentação (NPRM) da FAA no início de 2023, que se seguiu a um anúncio anterior em 2021 pelo então administrador da FAA Steve Dickson sobre a expansão das regras de SMS. O NPRM gerou um envolvimento substancial da indústria, com quase 200 comentários apresentados pela NBAA e outras partes interessadas até abril de 2023.

Como a regra está definida para entrar em vigor em 26/05/2024 e afetará cerca de 1.850 operadores PART135 e mais de 700 provedores de “turismo aéreo”, a NBAA está se preparando para oferecer recursos adicionais para ajudar no cumprimento. A abordagem proativa da associação na colaboração com a FAA reflete o seu papel fundamental na definição dos padrões de segurança da aviação, destacando o seu compromisso contínuo em melhorar a segurança operacional em toda a comunidade da aviação executiva.

GAMA aplaude nova regra final de SMS da FAA
A GAMA – General Aviation Manufacturers Association (Associação de Fabricantes da Aviação Geral) aplaudiu a regra final da FAA de Sistemas de Gerenciamento de Segurança (SMS – Safety Management Systems), recentemente editada.

A nova regra, apoiada por anos de defesa da GAMA, visa aumentar a segurança da aviação através da institucionalização do SMS na indústria.

A GAMA argumenta que um SMS incentiva uma abordagem sistemática para gerenciar os riscos de segurança e promover uma forte cultura de segurança em todos os níveis das operações de aviação. Isto inclui uma melhor comunicação e a resolução eficaz de questões de segurança.

A associação aponta que a regra obteve apoio significativo, incluindo o apoio do Congresso do EUA e a colaboração do Serviço de Certificação de Aeronaves da FAA.

A nova regra de Sistema de Gestão de Segurança, com novos requisitos de obrigatoriedade, entrará em vigor no final de maio de 2024. Afetará uma ampla gama de setores da aviação, incluindo manufatura (projeto/fabricação/produção), operadores de táxi-aéreo e operadoras aéreas charter. As transportadoras aéreas regulares que operam sob regulamento 14 CFR PART-121 já eram obrigadas a implementar SMS nas suas operações há anos.

A GAMA é uma associação comercial internacional que representa mais de 150 dos principais fabricantes mundiais de aviões e helicópteros de aviação geral, motores, aviônicos, componentes e serviços relacionados. Os membros do GAMA também operam estações de reparos, operações fixas, instalações de treinamento de pilotos e manutenção e gerenciam frotas de aeronaves. [EL] – c/ fontes