FAA facilita regras para divisórias de cabine de aeronaves, em 15.06.23


A partir do próximo dia 14 de agosto (14/08/2023), a FAA passa a vigorar uma nova emenda do regulamento de padrões de aeronavegabilidade PART-25 para compartimentos de carga pressurizados de avião para eliminação da necessidade de partições adjacentes a um orifício (furo) de descompressão para suportar grandes condições de descompressão. A FAA argumenta que essa nova regra se faz necessária porque “em alguns casos, não é prático projetar partições em certos compartimentos do avião para suportar essa condição de descompressão se ocorrer dentro desse compartimento”.

Emenda PART-25, de 13/06/203, vigor em 14/08/2023:
https://www.govinfo.gov/content/pkg/FR-2023-06-13/pdf/2023-12416.pdf

O FAR PART-25.365(g) exige que os requerentes fabricantes projetem anteparos, pisos e divisórias em compartimentos pressurizados para que os ocupantes resistam a certas condições de descompressão repentina. Os requerentes também são obrigados a tomar “precauções de projeto razoáveis” para minimizar a probabilidade de peças se soltarem e ferirem os ocupantes sentados.

Para alguns compartimentos menores, como banheiros, suítes privadas (reservadas) e áreas de descanso da tripulação, tem sido difícil para os requerentes obter conformidade porque um grande orifício de descompressão resultaria em cargas de ar muito altas nas divisórias que formam o compartimento.

“Reforçar as divisórias para sustentar cargas tão altas tem se mostrado impraticável em muitos casos para esses compartimentos menores, porque isso pode afetar adversamente a integridade estrutural do avião”, registra a FAA.

As novas regras permitem falha da partição se o requerente do Certificado (Tipo) puder demonstrar que tal falha “não interferiria na continuidade do vôo e pouso com segurança”.

Os requisitos permanecem essencialmente inalterados em relação a um aviso de proposta de regulamentação (NPRM) publicado em 2019, exceto por alguns esclarecimentos de terminologia. [EL] – c/ fonte