Governador do TO anuncia licitação para construção do aeroporto para região do Parque do Jalapão, em São Félix do Tocantins, em 13.02.23

Fonte: g1 – 06/02/2023
O governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa autorizou na primeira semana de fevereiro a licitação para construção de um aeroporto em São Felix do Tocantins, na região do Parque do Jalapão. O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais durante uma visita à cidade no dia 05 (domingo).

A licitação deverá ser feita pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEINF). Não há um prazo de quando as obras vão começar. A obra está estimada em R$ 30 milhões. Segundo o governo do TO, R$ 10 milhões foram destinados para a obra por emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim, e os outros R$ 20 mi serão contrapartida do Tesouro estadual.

“Estamos visitando, em São Félix, o local escolhido para ser o aeroporto desta região do Jalapão. Em Mateiros haverá também um aeroporto, mas esta região de São Félix é ideal para a obra. Tem tamanho, comprimento e um solo bom para a construção do empreendimento, que vai alavancar a indústria do turismo no Jalapão”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O Parque Estadual do Jalapão é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada na região leste do Estado do Tocantins. O território do parque, com uma área de 158.970,95 ha (1.589,71 km²), está distribuído pelos municípios de Mateiros (a 115 MN a leste-sudeste de Palmas) e São Félix do Tocantins (a 99 MN a leste de Palmas), e a 155 MN a SE de Barreiras/BA, no bordo da Chapada das Mangabeiras (na região de divisa confluente dos Estados da BA e TO com o MA).

São Félix do Tocantins (a 99 MN a leste de Palmas) dista cerca de 27 MN a NW de Mateiros (a 115 MN a leste-sudeste de Palmas), com o Parque do Jalapão dispondo-se por esta distância, a oeste.

O parque conta com várias atrações como os fervedouros e as cachoeiras, além das dunas. Conhecido internacionalmente o local recebe milhares de visitantes todos os anos. Em 2018, apenas as Dunas receberam mais de 32,2 mil pessoas. Em 2020, mesmo durante a pandemia, o parque chegou a receber 3.687 visitantes em um único mês.

O Jalapão é a principal região turística do Estado do TO, mas ainda sofrendo de acesso dificultado por deficiências de infraestrutura – hoje, turistas têm que desembarcar em Palmas e seguir para a região por estradas, a partir de Palmas (até São Félix) pela rodovia TO-030.

A construção de um aeroporto na região do parque, e em São Felix do Tocantins, é uma promessa que já remonta desde 2011, passando por controvérsias e polêmicas, inclusive recentemente, em fase pré-licitação da obra.

O terminal aeroportuário de São Félix do Tocantins foi prometido em agosto de 2011 pelo então ministro do turismo, Pedro Novais, durante visita à cidade. A ideia do projeto era facilitar o acesso dos visantes ao Parque Estadual do Jalapão, “cartão postal” do Estado, uma vez que a estrada para a região era de terra, com acesso difícil. Além do aeroporto, a pavimentação de rodovia também foi prometida na ocasião.

Em janeiro de 2020, o Governo do TO, com o então governado Mauro Carlesse, assinou um contrato com a CEF – Caixa Econômica Federal -, de empréstimo de cerca de R $ 9,5 milhões, destinados para a obra do aeroporto.

Em julho de 2021, o então governador Mauro Carlesse chegou a assinar um documento que autorizava a obra com previsão de investimentos no valor total de R$ 31.076.888, entre recursos próprios e recebidos de emenda parlamentar. Mas logo uma polêmica envolvendo a obra consistiu que, até então, a ANAC não havia emitido autorização para a construção do aeroporto, uma condição obrigatória da legislação vigente.

À época, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) estabelecia, no artigo 34: “Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica”.

Provocada, para matéria do g1, a ANAC então divulgou que ao momento não existia outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da agência em São Félix do Tocantins e que “também não há entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade”.

Em resposta de esclarecimento, o governo do TO informou que o projeto do aeroporto de São Félix do Tocantins, no Jalapão, estava pronto e que ainda não havia dado entrada no pedido para ANAC, mas que havia dado um passo importante para construção do aeroporto [ao assinar a autorização de repasse]. Na ocasião, o governo declarou em nota: “O projeto foi elaborado atendendo todas as exigências da ANAC, e já foi aprovado apela Caixa Economia Federal, garantindo os recursos. Com o projeto pronto, já estamos providenciando todas as demais medidas administrativas junto a ANAC para iniciarmos o processo licitatório da obra”. O governo estadual ainda informou que só após a conclusão da construção do aeroporto seria feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento.