Governo Federal anuncia “Novo PAC” de R$ 1,7 tri, projetando R$ 349,1 bi para transporte, sendo R$ 69,1 bi para infraestrutura no MPOR para 363 ações/empreendimentos entre os setores de portos, hidrovias e aeroportos (em 95 ações/empreendimentos, com custo de R$ 10,2 bi), em 19.08.23

Conforme nota institucional publicada no seu portal no dia 11, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou o anúncio do Governo Federal, ao dia, do plano de investimento de R$ 1,7 trilhões em recursos públicos e privados para os próximos anos, no lançamento do “novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento). Do total anunciado, a previsão é que R$ 1,4 trilhões sejam aplicados até 2026.

Para o “eixo de transporte eficiente e sustentável”, no qual se enquadra o MPOR, estão previstos R$ 349,1 bilhões (20,7%). Neste segmento, caberá ao Ministério de Portos e Aeroporto (MPOR) o acompanhamento de 363 ações e empreendimentos que representam um aporte total de R$ 69,1 bilhões (19,8% do valor destinado ao transporte – 4,1% do volume total do programa). As 363 ações e empreendimentos previstos alocados ao MPOR se dividem em: 95 ações/empreendimentos em aeroportos (26,2% do conjunto), 131 ações/empreendimentos em hidrovias (36,1% do conjunto) e 137 ações/empreendimentos em portos (37,7% do conjunto).

Para o setor aeroportuário, o subtotal anunciado para 95 ações/empreendimentos em aeroportos (26,2% do conjunto de 363 ações/empreendimentos) soma R$ 10,2 bilhões (ie, 14,8% do montante de R$ 69,1 bi para pasta do MPOR). Destes R$ 10,2 bi, o volume de R$ 9,2 bi (90,2%) se destinam a 49 aeroportos já concedidos à iniciativa privada (estes 49 aeroportos respondendo por 51,6% do conjunto de 95 ações/empreendimentos em aeroportos previstos no programa). O Governo Federal vai investir R$1 bilhão em 46 ações que envolvem a retomada de obras paralisadas, além de estudos e projetos de reforma e construção de aeroportos regionais em todo o país.

Na região norte, o programa prevê a construção de novos aeroportos, reformas e ampliação de terminais já existentes, além de recursos para sinalização e segurança das pistas em 14 municípios do Amazonas (AM). Em Ji-Paraná (RO,) será construído um novo terminal de passageiros, no aeroporto atual (SBJI), a cerca de 180 MN a sudeste de Porto Velho (SBPV).

No Tocantins, foram incluídos estudos sobre o novo aeroporto do “Parque do Jalapão” (próximo da inserção com Maranhão), previsto no município de São Félix do Tocantins.

O Parque Estadual do Jalapão é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada na região leste do Estado do Tocantins. O território do parque, com uma área de 158.970,95 ha (1.589,71 km²), está distribuído pelos municípios de Mateiros (a 115 MN a leste-sudeste de Palmas) e São Félix do Tocantins (a 99 MN a leste de Palmas), e a 155 MN a SE de Barreiras/BA, no bordo da Chapada das Mangabeiras (na região de divisa confluente dos Estados da BA e TO com o MA). São Félix do Tocantins (a 99 MN a leste de Palmas) dista cerca de 27 MN a NW de Mateiros (a 115 MN a leste-sudeste de Palmas), com o Parque do Jalapão dispondo-se por esta distância, a oeste.

Na região nordeste, os (5) aeroportos de “Bom Jesus”/Bom Jesus do Gurguéia (SNGG), no PI (a cerca de 260 MN a sudoeste de Teresina/SBTE), de Aracati (SBAC), no CE (65 Mn a sudeste de Fortaleza/SBFZ), de Patos (SNTS), na PB (a cerca cerca de 140 MN a oeste de João Pessoa/SBJP), de Serra Talhada (SNHS), em PE (a cerca de 205 MN a oeste de Recife/SBRF) e de Barreiras (SNBR), na BA (a cerca de 395 MN a oeste-noroeste de Salvador/SBSV) serão contemplados pelo programa.

No centro-oeste, os destaques são recursos para obras nos (4) aeroportos de Cáceres (SWKC), no MT (a cerca de 90 MN a Sudoeste-oeste de Cuiabá/SBCY), de Sorriso (SBSO), no MT (a cerca de 195 MN a N-NE de Cuiabá/SBCY), e de Dourados (SBDO), no MS (a cerca de 105 MN a S-SW de Campo Grande/SBCG), e de Jataí, em GO, a cerca de 160 MN a sudoeste de Goiânia (uma localidade com projeto de um novo aeroporto, em substituição ao atual aeródromo/SWJW).

No sudeste, além do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), no Rio de Janeiro (RJ), por ser concedido, a relação de aeródromos inclui os terminais de Divinópolis (SNDV), em MG (a cerca de 55 MN a sudoeste de BH), de Governador Valadares (SBGV), em MG (a cerca de 125 MN a nordeste de BH), e de Ipatinga (SBIP), em MG (a cerca de 85 MN a nordeste de BH), e também do Guarujá (SBST), em SP, a cerca de 30 MN a sudeste de SP.

O sul do país será atendido com recursos para os (3) aeroportos de Ponta Grossa – SBPG (a cerca de 50 MN a W-NW de Curitiba) e de Maringá – SBMG (a cerca de 190 a NW de Curitiba), no PR, e de Santa Maria (SBSM), no RS (a cerca de 135 MN a oeste de Porto Alegre/SBPA).

Portanto, a nota soma 33 aeroportos para serem contemplados com 49 aeroportos já concedidos à iniciativa privada, perfazendo 82 aeroportos (de um total previsto de 95 ações-empreendimentos).

Um dos principais destaques do novo PAC é a construção do túnel submerso para conectar Santos e Guarujá (SP). Aguardada há quase um século pelos moradores da Baixada Santista, a obra, que terá de 1,7 km de extensão, está prevista para começar no próximo ano e deve receber mais de R$ 5 bilhões em investimentos por meio de PPP (parceria público-privada).

No total, os 137 empreendimentos do setor portuário contemplados pelo novo PAC somam R$ 54,8 bilhões em novos investimentos. As ações incluem a criação de novos acessos terrestres aos portos, construção de cais e molhes (paredes de contenção no mar), além de recursos para dragagens, sistemas tecnológicos de gestão portuária, novos arrendamentos e terminais de uso privado (TUP).

A carteira de projetos e ações do setor hidroviário reúne 131 empreendimentos na terceira edição do PAC, com investimento total previsto de R$ 4,1 bilhões. Entre as principais ações estão os derrocamentos de trechos dos rios Tocantins (PA) e Tietê (SP), com previsão de R$ 1,4 bilhão em recursos. O programa traz ainda a aplicação de R$ 900 milhões na construção e recuperação de 20 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4).

Os recursos previstos para manutenção de 75 terminais portuários são da ordem de R$ 500 milhões. O mesmo montante será investido na recuperação, manutenção e operação das eclusas de Tucuruí (PA), Sobradinho (BA), Jupiá (SP), Três Irmãos (SP), Bom Retiro do Sul, Amarópolis e Anel de Dom Marco (RS). As obras de dragagem da Lagoa Mirim e dos rios Madeira, Paraguai, Parnaíba e São Francisco receberão aporte de R$ 400 milhões.

O novo ciclo do PAC reúne ações em nove eixos de atuação: transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, inovação para a indústria da defesa e saúde e o eixo de educação, ciência e tecnologia.