Governo Federal apresenta Projeto de Lei criando política de incentivo aos combustíveis renováveis (incluindo SAF), numa proposta integrando ações de transição energética do governo – com o programa “Combustível do Futuro”-, em 15.09.23

PL do “Combustível do Futuro” propiciará R$ 250 bi em investimentos, diz ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Reuters/InfoMoney – 14/09/2023
O Projeto de Lei “Combustível do Futuro”, apresentado pelo governo federal nesta quinta (14), deverá viabilizar investimentos de R$ 250 bilhões, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Serão mais de 250 bilhões de Reais em investimentos, isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo”, afirmou Silveira, durante cerimônia de assinatura do texto no Palácio do Planalto.

O PL do setor prevê iniciativas para descarbonização da matriz de transportes, incluindo o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina para até 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica, um programa nacional de combustível sustentável de aviação (SAF) e um marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Governo apresenta Projeto de Lei que cria política de incentivo aos combustíveis renováveis, numa proposta integrando ações de transição energética do governo – programa “Combustível do Futuro” terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor
Fonte: g1- 14/09/2023
O governo federal apresentou nesta quinta (14) uma série de medidas para estimular o uso de combustíveis renováveis. Para entrar em vigor, as propostas terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto para assinar o projeto de lei que cria o programa “Combustível do Futuro”.

A proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

O governo quer criar o programa dentro dos esforços para incentivar a transição energética no setor de transportes.

O texto vai integrar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 –voltado para a modernização do setor automotivo – e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Em discurso, Lula afirmou que, se o país tivesse mantido os investimentos em energia renovável nos últimos anos, seria hoje “mais importante do que é” para o mundo. O presidente também disse que desenvolver o setor é uma “oportunidade” para o Brasil. “A irresponsabilidade do ser humano, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta está dando uma nova chance ao Brasil. A chance de a gente se transformar numa coisa tão ou mais importante que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, declarou.

O presidente Lula disse ainda que levará a discussão sobre combustíveis renováveis para a Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá em Nova York na próxima semana. E voltou a cobrar doações dos países ricos aos emergentes para investimentos na preservação ambiental. “Os países ricos precisam cumprir a promessa que fazem aos países pobres, desde 2009 que estamos esperando a doação de US$ 100 bilhões por ano e que não apareceu até agora. O Brasil não vai ficar esperando a doação, vai por conta própria resolver o seu problema”, disse.

Também em discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ideia é investir mais de R$ 200 bilhões em transição energética nos próximos anos. “Serão mais de R$ 250 bilhões de investimentos. Isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo. É a liderança do Brasil na descarbonização mundial”, disse Silveira.

Além da integração das políticas de eficiência energética dos veículos, a proposta foi dividida em cinco eixos:

1. Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação;
2. Programa Nacional do Diesel Verde;
3. Regulamentação de combustíveis sintéticos;
4. Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO₂); e,
5. Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.

Segundo o governo, o eixo do programa voltado à aviação civil incentiva a mistura de biocombustíveis ao querosene de aviação (QAv) – para que as cias. aéreas reduzam entre 1% e 10% as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037.

O programa pretende incluir na mistura do diesel tradicional, a base de petróleo, de um biocombustível de origem vegetal (cana-de-açúcar, óleo de soja, óleo de macaúba, etc), chamado de “diesel verde”. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir um percentual obrigatório de adição do “diesel verde” ao diesel tradicional.

O projeto também pretende aumentar a mistura de etanol anidro à gasolina, com patamar mínimo de 22% e máximo de 30%. Hoje, esse teor está entre 18% e 27,5%.

O governo ainda deseja definir dois marcos regulatórios, um dos combustíveis sintéticos no Brasil, conhecidos por e-Fuel e usados em motores a combustão. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelo tema.

Outro marco regulatório trata da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO₂). A ideia é capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos. 

Preços do diesel e do querosene de aviação podem aumentar com projeto de incentivo aos biocombustíveis, diz governo – segundo Ministério de Minas e Energia, pode haver aumento de 0,7% no diesel e 4% no QAv
Fonte: g1 – 14/09/2023
Os preços do diesel e do querosene de aviação (QAv) poderão aumentar com a implementação das medidas de incentivo aos biocombustíveis lançadas nesta quarta (14) pelo governo federal.

A informação consta de ofício assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Segundo Silveira, há previsão de aumento de até 0,7% no óleo diesel B – resultado da mistura com o biodiesel, que é vendido nos postos de combustíveis. O aumento seria para cada ponto percentual da mistura obrigatória. “Registra-se que o impacto da medida geraria elevação máxima de 0,7% no preço do litro do óleo diesel B [vendido nos postos] para cada ponto percentual de mandato de mistura”, diz o ministro no ofício.

Já o preço do querosene de aviação pode aumentar até 4% para cada ponto percentual de redução nas emissões. Ou seja, com uma redução obrigatória de 1%, o preço aumentaria até 4%, com a redução de 2%, mais 4% de aumento. Contudo, a pasta ressalta que a estimativa foi feita com base na cotação atual do combustível sustentável no mercado internacional. Segundo o ministério, a conjuntura é de alta demanda e baixa oferta do combustível, o que eleva o preço.

“[Os] volumes não refletem, ainda, os ganhos a serem adquiridos a partir da curva de aprendizado e do aumento da produção esperadas desses combustíveis. Com isso, aguarda-se, em 2027, impacto significativamente menor do que o estimado”, escreve Silveira no ofício.

A intenção do governo é que haja um aumento progressivo na mistura.

O “diesel verde” e o combustível sustentável de aviação (SAF) são produzidos por meio da transformação de matérias-primas renováveis. Gorduras vegetais ou de origem animal, cana-de-açúcar e resíduos são exemplos de materiais usados na produção.

O programa “Combustível do Futuro” traz o percentual de redução de emissão de gases do efeito estufa por meio da utilização de combustível sustentável de aviação.

De 2027 a 2037, as companhias aéreas devem reduzir as emissões em, no mínimo:

• 2027 – 1%
• 2028 – 1%
• 2029 – 2%
• 2030 – 3%
• 2031 – 4%
• 2032 – 5%
• 2033 – 6%
• 2034 – 7%
• 2035 – 8%
• 2036 – 9%
• 2037 – 10%