Governo federal faz roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa AmpliAR, ação que visa atrair investimentos privados previstos de R$ 5,3 bi para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas com pouca oferta de outros meios de transporte aos principais hubs aéreos do Brasil, levando a experiência de concessionárias para gestão e operação de aeroportos interioranos – com modelo de concessão inovador, aprovado pelo TCU, em 27.11.24

Em nota no dia 26, o Ministério de Portos e Aeroportos divulgou que o Governo Federal, por meio da pasta, promove nesta terça e quarta-feira (26 e 27) um roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa AmpliAR, ação que visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais hubs aéreos do Brasil.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um “processo competitivo simplificado”. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, como a redução de outorgas ou o aumento de prazos de concessão. O objetivo é modernizar e otimizar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades, impulsionando a integração à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Na primeira fase do programa, o foco será em 51 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com déficits de infraestrutura aeroportuária, entres estes sendo (34) na Amazônia legal:
– 2 aeródromos no Acre,
– 1 aeródromo no Amapá,
– 15 aeródromos no Amazonas,
– 11 aeródromos no Pará,
– 4 aeródromos em Rondônia, e,
– 1 aeródromos no Tocantins.

A seleção dos aeroportos que receberão investimentos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados. O PAN aponta mais de 200 aeroportos estratégicos em todo o país. No entanto, apenas cerca de 50 têm mais de 300 mil passageiros por ano, o que evidencia a predominância dos aeroportos regionais.

As concessionárias poderão disputar blocos de aeroportos em leilão simplificado, sendo remuneradas pelo reequilíbrio de seus contratos principais. O leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Nos próximos dias, será aberta uma consulta pública para colher contribuições de Estados, municípios, concessionárias, INFRAERO, companhias aéreas e outras entidades do setor, garantindo que o modelo seja o mais eficiente e benéfico possível para a população.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que essa é uma demanda histórica, com décadas de espera por uma solução eficaz. “Os aeroportos regionais são essenciais para a conectividade do Brasil, especialmente em áreas como a região Norte, onde há pouca disponibilidade de outros meios de transporte”, afirmou. Ele ainda ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos deficitários aos contratos de concessão existentes, com a condição de que as concessionárias invistam na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados.

“Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu Costa Filho.

Segundo o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o AmpliAR pode gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente cerca de uma centena de aeroportos regionais. “Este é um modelo inovador, construído para as características do Brasil, que é o segundo maior país do mundo em número de aeroportos com vôos regulares”, disse Franca. Ele ainda explicou que, com o novo programa, os Estados e municípios terão a oportunidade de ver os benefícios do programa federal de concessões para alcançar os aeroportos de interesse regional.

A ação promete transformar a aviação regional brasileira, melhorando a conectividade, a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados.