Governo federal prorroga processo de relicitação de Viracopos em 24 meses (2 anos), em 14.06.22

Fonte: g1 – 14/06/2022
O governo federal publicou uma Resolução publicada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nesta terça (14), que prorroga em dois anos o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A expectativa era de uma nova concorrência pelo terminal a ser realizada entre julho e setembro deste ano.

A relicitação (novo leilão) é a esperança da atual concessionária, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões.

O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão.

Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos, informou que a decisão do governo federal é importante para que o processo de arbitragem, entre a concessionária e a ANAC, “possa chegar aos termos e valores justos de indenização dos atuais acionistas antes do novo leilão”. A Aeroportos Brasil Viracopos informou em nota que a prorrogação permite que os cronogramas de relicitação e arbitragem possam se compatibilizar de forma adequada, e que a conclusão do processo de arbitragem antes do novo leilão vai possibilitar o cumprimento do direito da concessionária em “receber toda a indenização antes de deixar o ativo”.

A nota da ABAV, na íntegra:

“A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV) avalia que a decisão do governo federal em prorrogar o prazo do processo de relicitação por 24 meses é importante para que o processo de Arbitragem, em curso desde novembro de 2021, entre a ABV e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), possa chegar aos termos e valores justos de indenização dos atuais acionistas antes do novo leilão. Dessa forma, os cronogramas de Relicitação e de Arbitragem podem se compatibilizar de forma adequada.

A conclusão do processo de Arbitragem antes da realização do leilão vai possibilitar o cumprimento do direito inequívoco de o atual concessionário (ABV) receber toda a indenização antes de deixar o ativo. Aliás, essa garantia foi fundamental e decisiva para que a concessionária pudesse aderir ao processo de relicitação.

Importante destacar que a concessionária está cumprindo com todas as suas obrigações estipuladas no Termo Aditivo ao processo de relicitação, sejam elas informacionais, operacionais e regulatórias. O novo prazo também possibilitará que o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) possa emitir sua opinião com relação à conveniência e à vantajosidade da relicitação pretendida”.

Em nota para o g1, a ANAC destacou que a medida é de competência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculada ao Ministério da Economia, mas ressaltou que “a decisão está diretamente relacionada à necessidade de mais prazo para a conclusão da relicitação do Aeroporto de Viracopos”.

De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, valor total de R$ 13,4 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido.