Governo Federal publica “apoio orçamentário” de R$ 4 bi, do FNAC, via BNDES, ao modal de transporte aéreo, por meio de financiamento às companhias brasileiras de estímulo e fortalecimento do setor, através da concessão de recurso reembolsável, em 28.12.24
Nota do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) postada no dia 26 no seu portal, divulgou a publicação pelo Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o apoio orçamentário de R$ 4 bilhões ao modal de transporte aéreo, por meio de financiamento às companhias brasileiras. O objetivo dessa linha de crédito é estimular e fortalecer o setor, através da concessão de recurso reembolsável, que será destinado via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aponta que o financiamento ajudará no desenvolvimento do setor e na ampliação de vôos pelo país, especialmente nos aeroportos regionais. “Nos próximos anos, teremos um setor aéreo mais forte e acessível à sociedade. Os recursos garantirão o aumento da frota de aeronaves e a expansão da oferta de operações aéreas, promovendo maior conectividade e mais opções de rotas para nossos turistas”, destacou o ministro.
Os recursos destinados pelo FNAC via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantirão crédito às companhias aéreas com condições de pagamento mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação. O detalhamento da linha de crédito será apresentado pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC). Criado recentemente, o comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), o FNAC – Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011 para aplicação de recursos prioritários no aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro, além de apoiar as políticas públicas voltadas ao setor aéreo. O fundo tem como principal fonte de recursos as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do fundo é superior a R$ 8,1 bilhões.
