Governo Federal publica manual e guia para financiamento pelo FNAC de projetos aeroportuários, em 06.10.21
Foi publicada na edição do dia 01 do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.138, de 29/09/2021, que aprova o Manual de Projetos Aeroportuários, que se trata de um documento referencial para agentes públicos, de todas as esferas de governo, responsáveis pelo planejamento e contratação de estudos e projetos aeroportuários a serem executados com recursos públicos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).
Desenvolvido pela parceria entre o Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o manual surgiu da necessidade de o Governo Federal apresentar, de forma transparente, os parâmetros de qualidade e aceitação para execução desses empreendimentos.
Após dois anos de trabalho e contribuições de mais de 50 profissionais, tornou-se um guia completo para os novos empreendimentos com normativos, referências, critérios, orientações e requisitos para que os projetos sejam executados conforme os mais altos padrões de qualidade e segurança exigidos em todo o mundo. Assim, também é orientação a projetistas, analistas e revisores das propostas, profissionais do setor aéreo e das áreas de engenharia e arquitetura.
Na publicação, profissionais e gestores também são orientados quanto à determinação da atual gestão federal de que as obras públicas sejam executadas conforme a metodologia BIM (Building Information Modeling, ou Modelagem da Informação da Construção), que usa tecnologia gráfica desde o planejamento até a conclusão do projeto, garantindo eficiência, rapidez e menor custo.
Hoje a Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) possui uma carteira de 20 aeroportos com projetos adotando a metodologia BIM, em diferentes estágios. Destaca-se o trabalho de ampliação e reforma do sistema de pistas e pátio do aeroporto de Maringá (PR), executado integralmente no governo Bolsonaro, e entregue no último dia 01.
