Governo federal quer incentivar aviação regional com concessões de aeroportos do interior – primeira rodada de concessões deve incluir entre 30 e 50 aeroportos em 2025 -, com foco no Norte e Nordeste, em 27.11.24

Fonte: g1 – 25/11/2024
O governo pretende leiloar entre 30 e 50 aeroportos regionais no primeiro semestre de 2025, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

O g1 apurou que o plano faz parte do programa de concessão aeroportuária em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Serão várias rodadas de leilões, que devem levantar cerca de R$ 4 bilhões de investimentos ao ceder até 100 aeroportos regionais – o número vai depender do interesse privado e da disposição dos governos regionais e municipais em abrir mão dos terminais.

São pistas de administração municipal ou estadual, localizadas em municípios como Balsas (MA), Rorainópolis (RR) e Oiapoque (AP).

O objetivo é sanar o déficit de infraestrutura nesses locais, assim como estimular a aviação comercial em alguns desses municípios.

Os 100 aeroportos regionais que podem ser concedidos são deficitários. Por isso, o governo não espera conseguir transferir todos dessa lista para empresas privadas. Os aeroportos serão apresentados para as concessionárias que já operam no país. E, no leilão, serão divididos em blocos para tornar a operação mais atrativa. Na disputa, as concessionárias vão se comprometer a fazer investimentos e operar os terminais regionais (fora dos grandes centros urbanos). Em troca, as empresas vão poder mudar os termos dos contratos já vigentes nos grandes aeroportos que estão sob sua operação.

Há quatro formas de ajustar esses contratos de concessão de grandes aeroportos em andamento:

• desconto em outorga, se ainda tiver valor a ser quitado;
• aumento de prazo do contrato em até mais 5 anos;
• aumento de tarifa (alternativa que o governo tentará evitar pelo impacto político); e,
• substituição de obrigação contratual de investimento, como construção de novas pistas em aeroportos que já estão operando e não serão mais necessárias.

A ideia é ampliar investimentos nessas regiões mais afastadas dos grandes centros, pois mais empresas passam a ter interesse por locais mais conectados com o país.

É possível que esses terminais tenham aumento de aviação comercial, mas o governo acredita que as concessões terão mais viés de crescimento econômico da região, além de permitir que moradores de comunidades isoladas possam ser socorridos mais rapidamente em casos de emergência.

“Além de uma infraestrutura que vai estar preparada para receber as aeronaves em todo Brasil, a intenção também é integrar os povos, integrar regiões, dar a oportunidade para o desenvolvimento econômico”, afirmou o secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, em entrevista ao g1 e à TV Globo. O secretário ressalta que a intenção do governo é levar a política de concessão dos aeroportos aos terminais no interior do país.

O professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Alessandro Oliveira, explica que o principal ‘gargalo’ da aviação regional é a infraestrutura, ou seja, o investimento nos aeroportos. Contudo, o especialista ressalta que o investimento não basta para garantir os vôos. Oliveira cita a instabilidade econômica como um dos fatores que impedem o desenvolvimento da aviação regional, que atende a passageiros que viajam por necessidades motivadas pela renda.

“Se a renda das localidades é restrita por questões estruturais do país, daí a gente tem dificuldade de alavancar essas viagens”, explica ele.

Segundo Oliveira, os vôos que conectam o interior do país são sensíveis a oscilações de demanda. Ou seja, uma melhor situação econômica fomenta a demanda, assim como uma crise econômica reduz o número de passageiros. “Outro fator que impede o desenvolvimento é a própria natureza da aviação regional que envolve uma densidade de tráfego menor. A densidade de tráfego menor é mais vulnerável aos ‘soluços’ da economia porque qualquer movimento para baixo no tráfego pode forçar uma companhia aérea a descontinuar um vôo”, explica.

Oliveira destaca ainda a estabilidade regulatória e investimentos em infraestrutura como fatores que podem estimular o mercado de aviação no interior do país.

Em declínio, a aviação regional pode ser uma alternativa para empresas aéreas de baixo custo – as chamadas “low cost”, que oferecem passagens mais baratas graças a economias operacionais.

Em entrevista ao g1, o presidente da aérea argentina Flybondi, Mauricio Sana, afirmou que tem conversado com governos locais, sobretudo da região Norte, interessados em empresas “low cost” operando em seus Estados. “Muitos [governos estaduais] do Norte estão interessados. Eles estão muito interessados em gerar condições para que o Norte do Brasil tenha mais conectividade”, afirmou Sana.

O executivo explica que a Flybondi busca oportunidades em locais com “demanda insatisfeita”, sejam rotas novas ou sem muita capacidade instalada, não necessariamente na aviação regional.

Para Sana, a conexão do interior do país pode ser uma oportunidade de negócio para as companhias “low cost”. Mas, em sua avaliação, a alta judicialização no país e a indefinição sobre as regras de despacho gratuito de bagagem podem ser empecilhos. “Quando analisamos como modelo, o modelo tem muito potencial. O mercado vê muitas opções, mas tudo depende de que exista esse marco de regulamentação, esse marco de segurança jurídica, que me garanta segurança comercial”, declarou.