Grupo CCR assina contrato de concessão de seis aeroportos de cinco Estados – Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) – e Gov. Federal garante R$ 1,8 bi em investimentos para os aeroportos, em 21.10.21
Nesta quarta dia 20, o Grupo CCR assinou o contrato formalizando a concessão de um bloco – Bloco Central – de seis aeroportos de cinco Estados – Goiânia/SBGO (GO), Palmas/SBPJ (TO), São Luís/SBSL (MA), Imperatriz/SBIZ (MA), Teresina/SBTE (PI) e Petrolina/SBPL (PE). Com assinatura do contrato, o Governo Federal garante R$ 1,8 bilhões de investimentos nos aeroportos, que terão suas infraestrutura e capacidade operacional transformadas por este valor ao longo das próximas três décadas.
A assinatura do contrato de concessão ocorreu, nesta quarta (20), no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO).
Além do secretário-executivo do MINFRA Marcelo Sampaio, participaram da cerimônia de assinatura do contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Central o presidente da INFRAERO, brigadeiro Hélio Paes de Barros, o diretor-presidente da ANAC Juliano Norman, o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) Ronei Glanzmann, representantes do Governo do Estado de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, bem como o CEO Marco Antonio Cauduro e diretores do grupo CCR.
O Grupo CCR formou o consórcio Companhia de Participações em Concessões (CPC) e apresentou a proposta vencedora para o Bloco Central – que reuniu esses seis aeroportos – no maior leilão da aviação civil realizado no país, em abril, durante a Infra Week. O ágio em relação ao lance mínimo (R$ 8,14 milhões) ficou em 9.156,01%.
“Esse evento consagra um movimento que começou lá atrás. Hoje assinamos contrato resultante de um leilão histórico, realizado no meio de uma pandemia que colocou o setor de aviação no chão. No Brasil, 91% de nossa frota ficou em solo. A CCR deu demonstração clara do que é acreditar no país”, destacou o secretário-executivo do MINFRA, Marcelo Sampaio. “Estamos falando em R$ 1,8 bilhão que serão investidos nesses seis aeroportos nos próximos anos, com geração de mais de 30 mil empregos no período. E isso nos deixa muito satisfeitos, especialmente porque tivemos o número de desempregados aumentando de forma significativa na pandemia. Então, esses 30 mil empregos nos incentivam muito”, completou.
Segundo a ANAC, os seis aeroportos do Bloco Central transportaram em 2019 cerca de 7,3 milhões de passageiros. A previsão é que essa movimentação aumente para 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano de concessão, chegando a 22,5 milhões nos 30 anos de vigência do contrato. O número representa uma alta de 208%.
“Nos próximos meses, teremos uma transferência desses ativos da INFRAERO para a CCR. Sabemos da importância de ver um grupo sólido, com mais de 20 anos no mercado de infraestrutura, consolidando-se como a maior operadora de aeroportos do país. Agora, com esse bloco, serão 17 aeroportos sob a responsabilidade da CCR que vai movimentar 25% de nossos passageiros, 47 milhões de usuários no total”, disse Marcelo Sampaio.
No primeiro momento, consórcio Companhia de Participações em Concessões (CPC) deverá melhorar os padrões operacionais dos terminais, com ações que vão desde reforma de banheiros à oferta de internet gratuita aos viajantes. Depois, nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B), a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço.
“Fizemos um leilão de aeroportos no meio da maior crise da aviação mundial. E deu certo. Investimento na infraestrutura aeroportuária é fundamental para nossa estratégia de crescimento da aviação civil, e gerar emprego em nosso país”, acrescentou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
De acordo com o ministro, os investimentos no valor de R$ 1,8 bi previstos devem se traduzir em serviços melhores ao usuário, além de reformulações que passam por ampliação de terminais de passageiros e áreas de segurança, modernização de pontes de embarque, equipamentos e pistas de pouso e decolagens, aumento de capacidade operacional, de pátios de aeronaves e de taxiway, entre outros itens.
Em abril, foram leiloados durante a sexta rodada de concessões aeroportuárias 22 terminais aéreos agrupados em três blocos, Central, Norte e Sul. Com isso, foram garantidos investimentos que somam R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bi no Central e R$ 1,48 bi no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.
O Governo Federal agora se prepara para a realização da 7ª e última rodada de concessões aeroportuárias, com leilão de 16 terminais, liderados por Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém/PA (Bloco Norte II). Somados, estes 16 aeroportos a serem concedidos em 2022 respondem pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019. São previstos R$ 8,8 bilhões em investimentos nos empreendimentos após a concessão.
Os estudos preliminares referentes à 7ª rodada estão em fase de consulta pública – o processo é conduzido pela ANAC.
“O Governo Federal já leiloou 34 aeroportos. Até o fim de 2022, a previsão é fazer a concessão de mais 16 aeroportos. Ou seja, em três anos, nós teremos feito 50 leilões de aeroportos”, afirmou Tarcísio. A meta do Ministério da Infraestrutura é fechar o ano com R$ 100 bilhões contratados e chegar à marca de R$ 260 bilhões previstos em infraestrutura até 2022.
ANAC divulga assinatura do contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Central
A ANAC, o MINFRA e o grupo CCR formalizaram, nesta quarta (20), a assinatura do contrato de concessão para exploração dos seis aeroportos que compõe o Bloco Central da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos. A cerimônia foi realizada em Goiânia (GO) com a presença do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, do diretor-presidente da Agência, Juliano Noman, do presidente da INFRAERO Hélio Paes de Barros Junior, e da diretora da CCR, Cristiane Gomes.
Com o contrato, a União dá início à transferência do controle dos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE), hoje administrados pela INFRAERO. Os seis terminais aéreos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos.
Com a assinatura do contrato de concessão do Bloco Central e a partir da eficácia do contrato, a concessionária pode dar início ao Plano de Transferência Operacional (PTO) que compreende dois estágios: Preparação e Operação Assistida.
- Estágio 1 – Preparação (mínimo 80 dias)
- Estágio 2 – Operação Assistida (mínimo de 45 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros igual ou superior a 1 mi/pax/ano; e de 15 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros menor que 1 mi/pax/ano.)
Ao término do Estágio 2, a operação e administração dos aeroportos passam a ser de inteira responsabilidade da concessionária.
Promovido em abril deste ano, o leilão assegurou R$ 1,8 bilhão em investimentos para esse bloco.
O lance vencedor da CCR representou uma contribuição inicial de R$ 754 milhões e ágio de 9.156% sobre o lance mínimo inicial de R$ 8,14 milhões.
Os seis aeroportos do Bloco Central, que transportaram cerca de 7,3 milhões de passageiros em 2019, serão administrados pelo grupo CCR, que já opera o terminal de Belo Horizonte (Confins), por meio da BH Airport. A previsão é que a movimentação de passageiros aumente em 30% no primeiro ano de concessão (9,5 mi), podendo chegar a 208% de alta ao longo dos 30 anos (22,5 mi).
Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão. Trata-se de mecanismo para adequação dos contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Central.
De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados para os seis aeroportos do Bloco Central devem somar R$ 1,8 bilhão.
Desde já, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo pelo menos as seguintes atividades:
- Revisão e melhoria das condições de infraestrutura em termos de acessibilidade em função das normas vigentes;
- Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes;
- Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros;
- Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;
- Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros;
- Melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto; e,
- Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal de passageiros.
Nos 36 meses (3 anos) contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B), a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço, entre elas:
- Realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, com uma pista de aproximação de não-precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código 3C;
- Disponibilizar pátio de aeronaves que atenda às especificações contratuais; e,
- Adequar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas e outras infraestruturas de apoio.
