Grupos da aviação protestam conta nova regra de aeronave para Taxa de Passageiro Aéreo (APD) para aviação geral-executiva na Inglaterra, em 28.11.25
Em post na plataforma online da AIN no dia 27, o gestor editorial da mídia Charles Alcock repercutiu que grupos da aviação protestaram contra a decisão do governo da Inglaterra de aplicar uma taxa mais alta do Taxa de Passageiro Aéreo (APD – air passenger duty), previamente proposta, em vôo de aeronave com peso igual ou superior a 5.700 kg (12.500 lb.), ou seja, aeronaves leves -, a partir de abril de 2027. A decisão tributária, anunciada em uma declaração orçamentária anual no dia 26, representa uma mudança de política, visto que, durante um processo de consulta concluído em janeiro, o governo britânico havia indicado que a taxa mais alta se aplicaria a aeronaves com peso igual ou superior a 20.000 kg (43.850 lb.) e com menos de 19 assentos para passageiros.
O novo limite de peso significa que as taxas mais altas se aplicarão a jatos particulares, como o EMBRAER Phenom 300 e Cessna Citation CJ3/CJ4 GEN 3, e ainda ao bimotor turboélice Beechcraft King Air 360.
Em uma declaração conjunta divulgada no dia 27, a Air Charter Association, juntamente com a BBGAA – British Business & General Aviation Association (associação da aviação geral e executiva da Inglaterra) e o Regional & Business Airports Group (Grupo de Aeroportos Executivos e Regionais) expressaram sua decepção com a ampliação do escopo da nova taxa.
A partir de abril de 2027, a taxa máxima por passageiro APD variará de £ 146,63 (US$ 190) para vôos charteres domésticos até £ 1.178,20 (US$ 1.525) para viagens com mais de 8.850 km (4.780 MN, ou 5.500 milhas/SM).
A mudança será implementada por meio do Projeto de Lei de Finanças de 2026, ainda em tramitação. O governo do Reino Unido afirmou que realizará uma nova consulta técnica para permitir que as partes interessadas comentem sobre como as regras serão aplicadas.
Os grupos do setor sustentam que apresentaram evidências de que as taxas, que também se aplicam a vôos contratados com alíquotas diferentes, reduzirão o investimento empresarial no Reino Unido e prejudicarão as melhorias na sustentabilidade da aviação. Os grupos afirmaram que é improvável que as novas taxas aumentem a arrecadação total de impostos do setor de aviação executiva, com o Tesouro do Reino Unido projetando uma receita tributária de mais de £ 10 milhões (cerca de US$ 13 mi) por ano a partir da entrada em vigor das novas taxas.
Aumentos de até 50% no imposto sobre passageiros aéreos foram propostos pelo governo trabalhista em outubro de 2024 e devem entrar em vigor a partir de abril de 2026. As taxas mais altas para vôos fretados privados foram originalmente introduzidas pelo governo conservador anterior em 2013. [EL] – c/ fonte
