INFRAERO recebe outorga do Aeroporto de Governador Valadares, em MG, em 01.01.24
No dia 12 (dez.), a INFRAERO postou no seu portal a notícia do recebimento da outorga do Aeroporto Coronel Altino Machado (SBGV), em Governador Valadares (MG), por meio da Portaria nº 546 do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/12/2023 – seção 1, página 103.
Portaria nº 546 do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), de 07/12/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/12/2023 – seção 1, página 103:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-546-de-7-de-dezembro-de-2023-529527327
A INFRAERO registra na nota, conforme estabelece a Portaria, que a transição operacional do aeroporto para si se dará no prazo de 120 dias (4 meses) a contar da data da publicação da Portaria
A Portaria nº 546/MPOR dispõe sobre a atribuição, à INFRAERO, da exploração do Aeroporto Coronel Altino Machado (SBGV), em Governador Valadares/MG, com base no conteúdo do processo nº 50020.002622/2023-15. A INFRAERO fica autorizada a representar o Ministério de Portos e Aeroportos nos atos de transição operacional e extinção do convênio de delegação constantes nas Subcláusulas 8.4, 8.5, 9.3, 13.1, 13.2 e 13.3 do Termo de Convênio nº 05/2015, firmado em 17/03/2015, entre a União, representada pela então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR, e o município de Governador Valadares-MG, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto Coronel Altino Machado (SBGV).
Texto completo – com informações aeronáuticas de aeródromo:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2024/01/INFRAERO-recebe-outorga-Aeroporto-Gov.-Valadares-MG-em-27.12.23.pdf
