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Julgamento de ação de Raízen e BR Dist. (Vibra) no Aeroporto de Guarulhos pelo CADE é adiado – BR Dist, Raízen, Air BP e GRU Airport são acusadas de barrar entrada de de outra distribuidora-concorrente para fornecimento de QAv no aeroporto, em 27.10.22

Escrito por eduardo lima em 27 de outubro de 2022 - Leia em 3 minutos


Fonte: Estadão/InfoMoney – 25/10/2022
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) adiou o julgamento do processo que investiga suposta infração das empresas de distribuição de combustível BR Distribuidora hoje, Vibra), Raízen, Air BP e mais a operadora aeroportuária GRU Airport (do Aeroporto de Guarulhos/Gov. Franco Montoro – GRU/SBGR -, em SP) acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de QAv (querosene de aviação) no aeroporto paulista. O processo estava na pauta da reunião do CADE marcada para esta terça dia 25, mas a conselheira Lenisa Prado, que pediu vista do caso na última reunião, solicitou mais prazo para analisar seu voto.

A possibilidade de adiamento foi antecipada na segunda dia 24, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No início de outubro, o conselheiro Luís Braido votou pela condenação dos envolvidos. Em seu voto, Braido condena a BR Distribuidora ao pagamento de multa de R$ 62,290 milhões, a Raízen de multa de R$ 61,713 milhões, a Air BP de R$ 26,758 milhões e a GRU Airport de R$ 2,087 milhões. Os valores foram calculados considerando o faturamento das empresas com a venda do QAv no aeroporto.

Anteriormente, o primeiro relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, havia votado pelo arquivamento do processo, posicionamento que ele manteve na última sessão.

A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da empresa Gran Petro de que as distribuidoras (BR Dist., Raízen e Air BP) e a operadora aeroportuária estariam impedindo sua atuação no aeroporto de Guarulhos. As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.

De acordo com o CADE, esse dispositivo foi investigado pela ANAC, que concluiu que o mesmo infringia contrato de concessão da administradora com a União.

A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras, que produz querosene de aviação.