Justiça proíbe movimento grevista, com “estado de greve” – paralisação parcial, de controladores de vôo da NAV Brasil prometida para a partir do dia 09, em 07.10.23
Fonte: Estadão/InfoMoney – 07/10/2023
A Justiça do Trabalho determinou, na sexta (06), em decisão liminar, que sejam mantidos em serviço, na segunda (09), 100% dos empregados que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo no país. Na última terça (03), os controladores ligados à estatal NAV Brasil representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV) haviam prometido entrar em greve por prazo indeterminado, a partir da próxima segunda dia 09.
A Justiça também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento da liminar.
Na segunda (09), os controladores planejavam suspender as atividades por uma hora, das 07h às 08h. Se, por uma semana, até o dia 16, não fosse fechado um acordo, a paralisação passaria a ser de duas horas por dia, das 07h às 08h e das 18h às 19h.
O ministro José Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determina ainda que sejam mantidos em serviço 90% dos empregados que atuam nas atividades de segurança e operação aéreas. No caso dos demais empregados, não ligados ao controle e às atividades de segurança de voo, a paralisação poderia atingir 40% do serviço.
Segundo o ministro, a duração do movimento não poderá durar por “prazo indeterminado”, como anunciado, pela possibilidade de resultar em “prejuízos irreparáveis”. O movimento dos trabalhadores liberados para a greve deve ocorrer apenas na segunda-feira, “respeitado o horário de menor risco às operações”, determina a decisão.
Caso ocorresse, a paralisação deveria afetar as decolagens em 23 aeroportos, incluindo Guarulhos e Viracopos (em Campinas), em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Demais aeroportos do país também teriam impactos da greve.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 8,5%, correspondente à inflação desde o último acordo da categoria, melhores condições de auxílio à saúde e a realização de novos concursos para contratação de pessoal nos setores administrativo e operacional da estatal.
Por sua vez, a NAV Brasil propôs aumento de reajuste de 4,83%.
A proposta foi recusada por 64% dos 1.105 trabalhadores que participaram de assembleia online realizada na terça (03) e que na sequência decretaram o “estado de greve”.
A NAV Brasil havia pedido à Justiça que declarasse o movimento ilegal, o que foi negado. A estatal afirmou ter sido “surpreendida” com a convocação de seus empregados para a assembléia na qual foi aprovado o “estado de greve” pela categoria.
A NAV Brasil divulgou que a paralisação “compromete a segurança nacional e a segurança da navegação aérea e dos usuários” e alegou que o horário da greve “compreende os horários mais críticos para o tráfego aéreo nacional”.
Em nota, a NAV Brasil afirmou que se mantém “aberta ao diálogo e permanentemente empenhada na busca da merecida valorização de seus empregados”.
A NAV Brasil foi criada no governo Jair Bolsonaro no fim de 2020 a pedido da Aeronáutica, que presta serviço de gestão de tráfego aéreo, após a divisão da estatal INFRAERO, uma empresa de gestão aeroportuária.
Segundo o SNTPV, aeronaves em vôoo seriam somente afetadas durante o período da paralisação se não houvesse espaço no pátio para pousos. A entidade alertou durante a semana que poderiam ocorrer atrasos e cancelamentos de vôos por parte das companhias aéreas, ou a necessidade de pouso em outro aeroporto.
