Legisladores (parlamentares/deputados) do EUA enfatizam atenção e apoio para a aviação geral, para o suporte do segmento pela FAA, em 20.03.23

O presidente do subcomitê de aviação da Câmara Federal do EUA, Garret Graves (da Louisiana), enfatizou no último dia 09 a importância de abordar os muitos desafios que a comunidade da aviação geral enfrenta no próximo projeto de lei de reautorização da agência americana de aviação civil FAA para garantir-lhe uma base sólida.

Graves e seu colega de partido e no Comitê de Transporte e Infraestrutura completo, presidente Sam Graves (do Missouri), comprometeram-se a incluir um título no próximo Projeto de Lei (PL) de reautorização da FAA dedicado à aviação geral, que seria o primeiro. De fato, a aviação geral está assumindo um papel tão importante nas deliberações da redação do Projeto de Lei que a segunda audiência do subcomitê sobre a reautorização da FAA neste ano está focada no setor. O primeiro cobriu a segurança da aviação.

Falando durante uma audiência no dia 09 sobre as necessidades da aviação geral, o deputado Garret Graves observou questões como dificuldade em obter financiamento aeroportuário e preparação para o surgimento de mobilidade aérea avançada. O parlamento falou: “Agora é a hora de fazer investimentos inteligentes na aviação geral, e nós também temos que garantir que todas as áreas do governo federal apoiem nossa comunidade da aviação geral”.

O deputado Garret Graves observou que as comunidades estaduais e municipais forneceram apoio aeroportuário por meio do financiamento “de socorro” em meio à pandemia (Covid), mas o Departamento do Tesouro tem sido um “peso total e nos deu um Heisman [em alusão à premiação anual dada pela Heisman Trophy Trust para o melhor jogador da temporada do futebol americano universitário] por meses enquanto tentamos obter a confirmação do uso qualificado dos fundos”.

O deputado Sam Graves, por sua vez, enfatizou a necessidade de “quebrar barreiras para envolver os jovens e entusiasmá-los com a aviação novamente”. O parlamentar acredita que o projeto de reautorização da FAA pode servir como um fórum para ajudar a incentivar isso.

O deputado Sam Graves também reiterou sua crença sobre a necessidade da FAA continuar a defender a aviação. “Uma das piores coisas que aconteceu com a FAA foi quando a defesa [advocacia] foi removida da declaração de missão. A segurança sempre será fundamental para a FAA, mas precisamos de mais defensores dentro da agência e em toda a aviação, sejam inspetores, fiscalizadores ou qualquer que seja o caso”.

O presidente da AOPA – Aircraft Owners and Pilots Association (Associação de Proprietários e Pilotos de Aeronaves), Mark Baker, que testemunhou na audiência, expressou preocupação com a falta de examinador de piloto designado (DPE – Designated Pilot Examiner), dizendo que esta insuficiência está prejudicando a capacidade de certificação de novos pilotos. Embora a FAA tenha tomado medidas para fornecer alívio limitado, “a disponibilidade de examinador/checador credenciado continua sendo um desafio”, disse Baker, acrescentando que mudanças adicionais do DPE são necessárias.

Baker também expressou preocupação com a falta de espaço em hangares, citando uma pesquisa de 800 aeroportos em 2021 que constatou que 71% têm falta de espaço em hangares para a aviação geral. Observando dificuldades em obter financiamento do Programa de Melhoria do Aeroporto (AIP – Airport Improvement Program) para tais iniciativas, de expansão de capacidade, Baker relatou que 55% dos aeroportos pesquisados divulgaram ter terreno (espaço) para desenvolver os hangares, mas não os recursos.

Baker também fez um outro esforço para obter apoio legislativo para permitir que aeronaves em trânsito possa ter uma estada em pátios de aeroportos gratuitamente. Os operadores não devem ser forçados a pagar por serviços que não recebem, disse ele, enfatizando: “Não passa um dia sem que eu ouça sobre isso” dos pilotos.

Na audiência do dia 09, também testemunhou o presidente e CEO da NATA – National Air Transportation Association (Associação Nacional de Transporte Aéreo), Curt Castagna, que disse que a aviação está enfrentando ineficiência e inconsistência da FAA em um momento em que a indústria está experimentando crescimento e inovação sem precedentes.”A NATA considera os líderes da FAA em todos os níveis da organização competentes, comprometidos e colaborativos, mas a força de trabalho insuficiente da agência é limitada por métodos antiquados e falta de liderança permanente em posições-chave”, Castagna apontou, numa análise crítica.

Castagna também apontou atrasos na certificação, regulamentação e supervisão e observou que a FAA tem uma fila de certificação de mais de 680 aplicativos – um número que triplicou no ano passado. Castagna instou o comitê a analisar a modernização do processo de certificação para o segmento do transporte não-regular PART-135.

Outros pedidos incluíram apoio à expansão do combustível de aviação sustentável (SAF) e, como outros testemunhos, apoio contínuo ao projeto FAA/indústria “EAGLE” – visando a eliminação de chumbo da AvGas.

Como outros testemunhos, Castagna expressou a necessidade de melhorar o financiamento aeroportuário da aviação geral: “Muito em nosso setor mudou desde que o Congresso estabeleceu o direito do AIP para a aviação geral de US$ 150.000 há mais de vinte anos. É hora deste Congresso tomar medidas [de reajuste] não apenas para levar em conta a inflação, mas também para as mudanças nas necessidades dos aeroportos voltados para a aviação geral, ajustando o direito para todos os aeroportos de aviação geral e introduzindo uma fórmula para aumentar ainda mais as concessões para aeroportos maiores da aviação geral com base na atividade de vôos”. [EL] – c/ fonte