Leilão e resultado da concessão do aeroporto de São José dos Campos/SP é suspenso pela Justiça, em 02.04.22
Fonte: g1 – 31/03/2022
A concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf, de São José dos Campos (SP), foi suspensa em uma liminar (decisão temporária) da Justiça nesta quinta (31).
A decisão é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José.
A ação que deu origem à liminar foi proposta pela empresa Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda. contra a vencedora do leilão, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A, com um lance de R$ 16,1 milhões, em fevereiro.
No texto, a Helibase apontou divergências na comprovação de capacidade técnica da vencedora. Entre elas, uma terceirização indevida realizada no aeroporto de Cabo Frio (RJ), onde a Aeropart opera, e que dados apresentados pela empresa para participar do leilão não correspondem a informações oficiais relatadas a órgãos de aviação, como a Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo sustentação da Helibase, não houve a devida verificação da Comissão Permanente de Licitação dos dados apresentados pela Aeropart junto aos órgãos competentes. A Helibase ainda informou que tentou questionar isso por meio de um processo administrativo, mas não houve resposta.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que, assim que for notificada, vai analisar a decisão.
O leilão durou 1h35 e teve 51 rodadas de lances. O valor mínimo previsto em edital era de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 2,3 milhões o lance mínimo de concessão e R$ 2,8 milhões referentes ao pagamento dos estudos técnicos que embasaram a operação – este segundo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê o edital.
Após a fase de recursos e da homologação, a Aeropart terá um prazo de cerca de 60 dias para iniciar a operação no terminal. A concessão tem prazo de 30 anos com investimento de cerca de R$ 120 milhões para o período todo.
