MINFRA posta nota de esclarecimento para processo concessão do Santos Dumont (RJ), com leilão previsto para este ano, diante de ameaça judicialização do projeto de concessão por autoridades locais, destacando sucesso do atual modelo de concessão aeroportuária e os riscos da inviabilização por afugentamento de investidores, em 08.01.22
Em nota à imprensa postado no seu site nesta sexta dia 07, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) informa toda a população fluminense sobre o processo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU/SBRJ), que deve ser leiloado em 2022 junto com outros 15 terminais brasileiros dentro da sétima rodada aeroportuária.
Nota à imprensa:
– Um dos setores que mais avançou nos últimos anos, em termos de modelo de concessão, é o aeroportuário. Prova disso é o sucesso recente dos leilões da 5ª e 6ª rodadas, que atraíram grandes players globais e garantiram mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados na modernização de 34 aeroportos brasileiros, nas cinco regiões do país.
– Por isso, causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame, pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.
– A 7ª rodada de concessões, prevista para este semestre e que inclui o Santos Dumont, repete o modelo bem-sucedido das duas anteriores, em blocos regionais. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.
– Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública.
– Os aeroportos da capital fluminense pertencem à União, que entende ser do interesse público a política de concessões à iniciativa privada. O Governo Federal seguirá mantendo o diálogo com as autoridades locais e seguindo as orientações dos órgãos de controle para garantir o êxito da política. Ao governo estadual e à prefeitura, por sua vez, cabe buscar soluções para promover o turismo local, o aumento do fluxo de visitantes na cidade e a qualificação dos serviços públicos que estão sob a sua competência. Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em colaborar e trabalhar em parceria com Estado e município para garantir os investimentos necessários para solucionar os reais problemas do Rio de Janeiro.
Atualização – no Blog: “MINFRA e governo do RJ cria um grupo de trabalho para aprimorar o modelo de concessão do SDU, previsto para ser leiloado na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, em 14.01.22”
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