Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para receber propostas sobre Programa “AmpliAR” – de inclusão de aeroportos regionais às concessões aeroportuárias principais em processo simplificado via leilão, em 20.12.24

Em nota no dia 17, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que abriu, no dia, consulta pública para o Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional brasileira e tornar o modal mais acessível. O objetivo da consulta é colher contribuições de Estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e outras entidades do setor para garantir que o modelo seja mais eficiente e benéfico para a população.

A consulta pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil, pelo endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar

Com a proposta do “AmpliAR”, Estados e municípios terão a oportunidade de ver os benefícios do programa federal de concessões alcançando os aeroportos de interesse regional. O “AmpliAR” pode gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

As concessionárias aeroportuárias poderão disputar blocos de aeródromos em leilão simplificado, sendo remuneradas por meio de reequilíbrio de seus contratos de concessão principais. O leilão de blocos de aeroportos está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, com redução de outorgas ou aumento de prazos. O objetivo é modernizar e otimizar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades, impulsionando a integração à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Na primeira etapa do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, em 10 Estados, em regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária, sendo:
– 2 no Acre;
– 15 no Amazonas;
– 11 no Pará;
– 4 em Rondônia;
– 1 no Tocantins;
– 7 no Mato Grosso;
– 3 no Maranhão;
– 1 no Piauí;
– 3 em Pernambuco; e,
– 2 na Bahia.

Esta primeira etapa do programa, com 50 aeródromos, é prevista de alcançar cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos, uma média de R$ 68 milhões por aeródromo.

A seleção dos aeroportos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento que representa o planejamento setorial e leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados.

O PAN está disponível em:
www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/plano-aeroviario-nacional

No blog:
https://aib-el.com.br/governo-quer-incentivar-aviacao-regional-com-concessoes-de-aeroportos-do-interior-primeira-rodada-de-concessoes-deve-incluir-entre-30-e-50-aeroportos-em-2025-com-foco-no-norte-e-nordeste-em-27-1/
https://aib-el.com.br/governo-federal-faz-roadshow-com-as-concessionarias-que-atuam-no-pais-para-apresentar-o-programa-ampliar-acao-que-visa-atrair-investimentos-privados-previstos-de-r-53-bi-para-a-malha-aeroportuaria/