MPOR ajusta recomposição orçamentária da ANAC com desbloqueio de metade do orçamento contingenciado e normalização de serviços essenciais da aviação civil, em 22.10.25
Em nota no dia 14, o ministério de portos e aeroportos (MPOR) divulgou recomposição orçamentária da ANAC com desbloqueio de metade do orçamento contingenciado e normalização de serviços essenciais da aviação civil. Em articulação com o Ministério da Gestão e Inovação e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o MPOR conseguiu recompor 50% do valor contingenciado. O recurso viabilizou a retomada imediata das atividades de certificação e das ações de fiscalização conduzidas pela Agência, além da aplicação de provas teóricas para concessão de licenças.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, anunciaram no dia a recontratação dos terceirizados da Agência que haviam sido desligados em decorrência do bloqueio de recursos orçamentários, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. Também foi anunciada retomada da aplicação das provas teóricas de comissário de vôo.
A reunião desta terça marcou o encerramento de um ciclo de restrições e confirma a retomada dos serviços da ANAC, com a recente reabertura, em 13 de outubro, dos exames teóricos de comissário de vôo, último grupo ainda afetado pela limitação orçamentária.
A retomada das atividades da autarquia se deu graças ao remanejamento de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos que recompôs parcialmente R$ 15 milhões do orçamento contingência da ANAC. A autarquia foi uma das instituições federais mais afetadas pelo bloqueio de recursos, o que levou à suspensão temporária de serviços essenciais à aviação civil, como os exames teóricos para concessão de licenças e habilitações de pilotos, mecânicos e despachantes, aplicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O ministro Silvio Costa Filho afirmou que o resultado é fruto de articulação entre ministérios e demonstra o esforço conjunto do Governo Federal para garantir previsibilidade e eficiência na gestão pública. “Desde o início do contingenciamento, buscamos, junto aos ministérios da Gestão e do Planejamento, uma solução rápida que permitisse restabelecer o pleno funcionamento da ANAC. Esse é um exemplo de como o diálogo e o trabalho conjunto dentro do Governo Federal geram resultados concretos para o país, preservando a segurança e o desenvolvimento do setor aéreo”, destacou.
“Com um remanejamento de recursos do ministério de portos e aeroportos, que recompõe parcialmente o orçamento da ANAC, conseguimos não só retomar as provas como iremos recontratar terceirizados, que foram diretamente impactados pelo contingenciamento. Dez novos postos de trabalho serão reativados reforçando o bom funcionamento de nossas atividades”, ressaltou Tiago Faierstein.
