MPOR autoriza investimento de R$ 58,5 mi para novo aeroporto de Jataí (GO), em 04.04.24
Conforme nota do Ministério de Portos e Aeroportos no dia 28, um novo aeroporto voltado para potencializar o turismo no Centro-Oeste e facilitar o transporte de passageiros e de cargas, principalmente para expandir as atividades comerciais produzidas pela região, está prestes a sair do papel. O empreendimento aeroportuário será construído em Jataí, cidade goiana localizada no sudoeste do Estado e a cerca de 300 km (160 MN) a sudoeste da capital Goiânia.
Importantes pólos regionais e mesmo localidades distantes, no interior do país, vêm recebendo a atenção do Governo Federal em um programa de expansão do transporte aéreo nacional.
Os recursos direcionados para a aviação regional, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da INFRAERO, contemplam 112 municípios. Objetivo é aumentar a conectividade e possibilitar a ampliação da oferta de vôos em todas as 27 unidades da federação. A meta do governo é preparar o Brasil para chegar em 2025 com 200 cidades oferecendo vôos regulares. Em 2019, havia 128 aeroportos brasileiros operando de forma regular, de acordo com a ANAC. A partir de 2020, a pandemia afetou a oferta de vôos. Atualmente, apenas 96 localidades estão sendo atendidas, por conta das restrições e da queda de demanda. Com a diminuição do fluxo de passageiros, o MINFRA, agora pelo Ministério de Portos e Aeroportos, tem buscado acelerar obras de reforma e ampliação em diferentes aeroportos.
Por este projeto de expansão, o município de Jataí foi contemplado com recursos da União Federal, por intermédio do o MINFRA, agora pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para a construção do novo Aeroporto Regional de Jataí, acordo este formalizado pelo Termo de Compromisso nº 015/2017, estando o mesmo vigente por meio do 3º Aditivo firmado.
Na primeira etapa foram contratados os projetos de engenharia, e após longa tramitação junto à Secretaria de Aviação Civil, houve a aprovação deste órgão para ser dado início à licitação das obras.
O presente projeto é referente ao remanescente da obra de construção do Aeroporto Regional de Jataí, sendo a sequência da primeira licitação realizada, que foi a Concorrência Pública nº 04/2022, cujo contrato firmado foi rescindido pela Administração. Foi ainda realizado um segundo certame, sendo a Concorrência Pública nº 035/2023 (ainda sob a égide da Lei nº 8.666/93), que acabou por ser considerada fracassada.
Assim, para este novo certame, foram manejadas atualizações orçamentárias pertinentes, aprovadas pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), nos termos da documentação técnica do novo processo.
A cidade de Jataí abarca um pólo regional estratégico em Goiás, abrangendo uma grande parte do sudoeste goiano, com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes em um raio de 100 km. Atualmente, a região vivencia uma era de grande desenvolvimento econômico, com índices acima da média nacional e até internacional, impulsionada por investimentos maciços da iniciativa privada no agronegócio, turismo, indústria e comércio, contemplando todos os setores da economia (primário, secundário e terciário). Surge então a necessidade dos poderes públicos constituídos em acompanhar tais investimentos que, naturalmente, passam pela condição necessária para o acesso de riquezas, através de infraestrutura rodoviária e aeroportuária, de forma a atender a demanda dos próximos 30 anos.
A construção do aeródromo está inserida no Plano Aeroviário Nacional (PAN) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo no país.
Todo o projeto está sendo gerido pela prefeitura Jataí, que lançou recentemente o processo licitatório para contratação das obras.
Financiado pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), gerido pelo MPOR, o investimento do novo aeroporto terá contrapartida municipal de cerca de 33% do valor total. As obras serão contratadas e fiscalizadas pelo município e tem prazo estimado para serem executadas em 14 meses após a contratação da empresa vencedora e emissão de Ordem de Serviço.
O prazo de vigência da contratação será de 16 meses consecutivos, sendo 14 meses de cronograma e 02 meses de vistorias técnicas, aprovação junto à SAC e recebimento final dos serviços, a contar da datada assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado (por meio de procedimento específico) quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente, sem prejuízo da responsabilização da parte que deu causa ao descumprimento do prazo.
A despesa da contratação será arcada com recursos da União Federal, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, conforme instrumento de Termo de Compromisso nº 015/2017 (e seus aditivos), com contrapartida do Município de Jataí, em dotação específica a ser indicada pela Contadoria Municipal, para os exercícios de 2024 e 2025, conforme a seguinte distribuição de valores, aproximados:
a) Repasse União Federal – FNAC: R$ 39.007.852,81 (66,7%)
b) Contrapartida Município de Jataí: R$ 19.505.307,45 (33,3%)
c) total = R$ 58.513.160,26
Em abril de 2022, a prefeitura de Jataí anunciou a autorização da licitação para construção do novo aeroporto. A licitação contemplava, numa primeira etapa, a construção do sistema de pista de pouso, decolagem e taxiamento, pátio de estacionamento das aeronaves, vias de serviços, drenagem, cerca operacional e patrimonial, entre outros, sendo o valor estimado em mais de R$ 46,5 milhões. Outra fase do projeto aguardando aprovação contemplaria a construção de um terminal de passageiros. Incluindo a área de construção e as obras, o investimento total no novo aeroporto estava previsto em aproximadamente R$ 100 milhões
O projeto de engenharia do novo aeroporto regional é de elaboração contratada pela Prefeitura de Jataí, e submetido para análise da SAC, e aprovado agora para licitação.
As adequações necessárias serão realizadas pela Prefeitura de Jataí, que espera ter um aeroporto conforme as normas internacionais.
A prefeitura apresenta a obra como estratégica, visto que Jataí é um importante polo do agronegócio, sendo o maior produtor de grãos do estado, com uma produção de 1,260 milhão de toneladas de soja e 1,840 milhão de toneladas de milho e também um grande produtor de etanol de Goiás. A cidade é um importante polo universitário, tendo a sua própria universidade federal, a UFJ, e outras importantes instituições de ensino, como o Instituto Federal de Goiás (IFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), UNA e CESUT, entre outras, ofertando cerca de 40 cursos para a população. Jataí também é um importante pólo do turismo, que além de possuir um grande hotel com águas termais em breve irá receber também investimentos em hotelaria do SESC/GO.
A implantação do Aeroporto Regional de Jataí será às margens da Rodovia BR-060, Fazendas Lageado e Paraíso, s/n, na Zona Rural, em Jataí, ao sul do atual aeródromo e a sudoeste do centro urbano.
O atual aeroporto (SWJW), margeando a BR-158, dista 4,3 MN a noroeste do centro urbano (3 km/1,6 MN de ponto elevado proeminente, cf. ROTAER), em elevação de 771 m. (2.530 pés), com pista (13/31) de 23 x 1.500 m., de asfalto, com resistência PCN 10 e resistência de subleito média, pressão admissível máxima de pneus de média (até 1,75 MPa), para operação VFR diurna/noturna.
Com investimento da ordem de R$ 58.513.160,26 (R$ 58,5 mi) – valor máximo aceitável para a execução da obra -, a nova estrutura contempla, na primeira etapa, a construção do sistema de pista de pouso e decolagem e taxiamento, pátio de aeronaves, instalação de auxílios à navegação, vias de serviço, drenagem, cerca operacional e patrimonial, áreas de segurança, via de acesso e estacionamento, dentre outras. O aeródromo permitirá a operação por instrumentos (com procedimentos de não-precisão).
A segunda etapa da construção, que compreende o terminal de passageiros e edificações, está em fase final de ajuste de projeto e terá a licitação autorizada em breve.
O edital referente à contratação de empresa de engenharia, para realização das obras de infraestrutura aeroportuária, pode ser acessado no portal Compras Públicas:
http://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/go/prefeitura-municipal-de-jatai-1755/cpmp-001-2024-2024-288433
A licitante (empresa de engenharia) deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, obra ou serviço de infraestrutura aeroportuária, com complexidade equivalente ou superior ao do objeto da licitação (sendo a construção, ampliação ou reforma de aeródromo de classificação 3C, com capacidade para operar aeronaves de porte igual ou superior a A319NEO, com pavimento com resistência PCN 40, contemplando as atividades de terraplenagem, pavimentação, sinalização, drenagem, proteção vegetal/ paisagismo, auxílio à navegação aérea, iluminação externa e central de utilidades/casa de força).
Entre os diversos documentos técnicos (de engenharia) no acervo para os licitantes, podemos identificar que o novo aeroporto está concebido com as seguintes características:
– altitude (elevação de referência): 810 m. (2.658 pés), temperatura de 34°C;
– pista (pouso/decolagem): 09/27, de 30 x 1.890 m. (distância operacional), código de aeronave 3C – com PMD de 67.950 kg (com ACN da ordem de 35, pressão de pneus de 1,24 MPa para pavimento flexível com resistência de subleito média), para operação IFR de não-precisão (NPA);
– RESA: 90 x 90 m.;
– faixa de pista: 150 x 2.010 m.;
– pista taxiway: 25 [=18 + 2 x 3,5] x 190 m.;
– área de giro nas duas cabeceiras; e,
– auxílios visuais de iluminação: balizamento noturno com sistema de luzes da pista, taxiway e pátio, e sistema de luzes de indicação de rampa de aproximação.
