MPOR divulga que edital para concessão de 19 aeroportos regionais estratégicos, em processo de leilão simplificado, do programa de infraestrutura AmpliAR, deverá ser lançado na segunda quinzena de junho, em 31.05.25
Em nota no dia 28, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) deve lançar, na segunda quinzena de junho, edital de processo simplificado para leilão de aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste.
Validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa AmpliAR foi apresentado nessa terça-feira (27) às concessionárias que operam nos principais aeroportos do Brasil e prevê, nesta primeira fase, a oferta de 19 aeródromos estratégicos, em 11 Estados, nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. Ao contrário da proposta inicial, colocada em consulta pública, os aeródromos serão ofertados individualmente e não mais em blocos.
A lista dos aeródromos incluídos na primeira fase do programa:
- Aracati (CE)
- Araguaína (TO)
- Araripina (PE)
- Barcelos (AM)
- Barreirinhas (MA)
- Cacoal (RO)
- Cruz (CE)
- Garanhuns (PE)
- Guanambi (BA)
- Itacoatiara (AM)
- Itaituba (PA)
- Lençóis (BA)
- Parintins (AM)
- Paulo Afonso (BA)
- Porto Alegre do Norte (MT)
- São Raimundo Nonato (PI)
- Serra Talhada (PE)
- Taraucá (AC)
- Vilhena (RO)
Por Estados e região:
1.1 – Taraucá (AC)
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2.1 – Barcelos (AM)
2.2 – Itacoatiara (AM)
2.3 – Parintins (AM)
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3.1 – Itaituba (PA)
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4.1 – Cacoal (RO)
4.2 – Vilhena (RO)
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5.1 – Araguaína (TO)
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6.1 – Porto Alegre do Norte (MT)
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7.1 – Guanambi (BA)
7.2 – Paulo Afonso (BA)
7.3 – Lençóis (BA)
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8.1 – Aracati (CE)
8.2 – Cruz (CE)
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9.1 – Barreirinhas (MA)
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10.1 – Araripina (PE)
10.2 – Garanhuns (PE)
10.3 – Serra Talhada (PE)
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11.1 – São Raimundo Nonato (PI)
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Os 19 aeroportos a serem ofertados exigirão investimentos de R$ 1,35 bilhões (aproximadamente R$ 77 71 milhões por aeroporto, em média).
As empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que reequilibrarão os contratos vigentes. A previsão do governo é abrir as propostas em setembro e concluir os ajustes contratuais até o final do ano.
Aeroportos que não receberem propostas nesta rodada seguirão disponíveis, assim como novos lotes em futuras etapas do AmpliAR.
Nos 11 Estados atendidos, as seguintes concessionárias estão presentes:
– Acre (AC), Amazonas (AM), Rondônia (RO) e Bahia (BA) – VINCI Airports
– Pará (PA) – SOCICAM-DIX
– Mato Grosso (MT) – SOCICAM-SINART
– Maranhão (MA), Piauí (PI) e Tocantins – CCR Aeroportos
– Ceará (CE) – Fraport
– Pernambuco (PE) – AENA
O objetivo do programa é, ao mesmo tempo, levar a expertise das concessionárias a aeroportos regionais e garantir investimentos necessários para viabilizar operações aeroportuárias. O modelo definido pelo MPOR foi aperfeiçoado após consulta pública iniciada em dezembro, período em que recebeu quase 200 contribuições.
No dia 17 de dezembro, o MPOR anunciou a abertura da consulta pública para o Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional brasileira e tornar o modal mais acessível. O objetivo da consulta é colher contribuições de Estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e outras entidades do setor para garantir que o modelo seja mais eficiente e benéfico para a população.
À ocasião, o MPOR divulgou que, na primeira etapa do programa, o foco era em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, em 10 Estados, em regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária, sendo:
– 2 no Acre;
– 15 no Amazonas;
– 11 no Pará;
– 4 em Rondônia;
– 1 no Tocantins;
– 7 no Mato Grosso;
– 3 no Maranhão;
– 1 no Piauí;
– 3 em Pernambuco; e,
– 2 na Bahia.
A relação de 19 aeródromos de 11 Estados prevista no primeiro edital, portanto, acrescentou o Estado do CE (com dois aeródromos) e manteve os 10 Estados previstos – com redução de aeródromos atendidos em 7 Estados e manutenção de número de aeródromo em 3 Estados (TO, PE e PI):
– Acre – de 2 para 01 aeródromo;
– Amazonas – 15 para 3 aeródromos;
– Pará – 11 para 1 aeródromo;
– Rondônia – de 04 para 02 aeródromos;
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– Tocantins – 01 aeródromo (manutenção);
– Mato Grosso – de 07 para 01 aeródromo;
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– Bahia.- de 02 para 03 aeródromos;
– Maranhão – de 03 para 01 aeródromo;
– Pernambuco – 03 aeródromos (manutenção); e,
– Piauí – 01 aeródromo (manutenção).
Esta primeira etapa do programa, com 50 aeródromos, tinha previsão de alcançar cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos, uma média de R$ 68 milhões por aeródromo.
“O crescimento do turismo de lazer e do turismo de negócios exige uma aviação regional cada vez mais robusta. Com o AmpliAR, vamos levar infraestrutura onde ela é essencial para o desenvolvimento do país”, destacou o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho.
Além de tirar de Estados e municípios as obrigações dos custos operacionais dos aeródromos, o programa deve impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local. “A chegada de operadores qualificados vai atrair investimentos, fomentar o turismo, fortalecer cadeias logísticas e dinamizar setores como o agronegócio e os serviços”, explicou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
A atuação dos aeroportos também poderá ter papel decisivo em áreas como saúde, ao viabilizar deslocamentos de emergência e facilitar a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades de difícil acesso. O MPOR ainda destaca que os terminais regionais serão estratégicos para a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas.
