Na 42ª Assembléia da OACI, Brasil é reeleito membro do Conselho da organização para o triênio 2025-2028 e DECEA reúne-se com EUROCONTROL e FAA na agenda de reuniões bilaterais, em 29.09.25

Em nota no dia 26, o DECEA divulgou a sua participação na 42ª Assembléia da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), que ora acontece desde o dia 23 em Montreal, no Canadá, em frentes paralelas, em diversas reuniões bilaterais com órgãos e países que buscam as melhores práticas para garantir a segurança operacional e eficiência nas operações aéreas globais.

Destaca-se a reunião, realizada no dia 25, sobre a reformulação do acordo em vigor entre o DECEA e a EUROCONTROL (Organização Européia para a Segurança da Navegação Aérea), que visa otimizar o Gerenciamento de Tráfego Aéreo. Essa parceria propicia a troca de experiências para aprimorar a gestão de recursos humanos, a eficiência das operações e a capacidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

A EUROCONTROL é uma das principais referências mundiais em Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) e Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM), tanto na operação prática, quanto no desenvolvimento tecnológico.

“Em coordenação com a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, faz-se necessária a revisão do atual acordo com o objetivo de ampliar seu escopo e incluir cláusulas que viabilizem cooperação em novas áreas de interesses futuros”, declarou o diretor-geral do DECEA, tenente-brigadeiro do ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros.

Outro encontro de grande relevância foi entre representantes do DECEA e agentes da FAA, com o objetivo de abordar questões relacionadas aos serviços de navegação aérea. O DECEA levou para o encontro pautas como Segurança Cibernética, Aeronaves Não Tripuladas (UAS), Informações de Vôo e Fluxo para um Ambiente Colaborativo (FF-ICE), Implantação do Conceito SWIM (System Wide Information Management – Gerenciamento da Informação de Todo o Sistema) no SISCEAB, entre outros.

O evento possibilitou, ainda, ratificar os aspectos de colaboração mútua firmados por meio da declaração de intenção assinada durante a CANSO Airspace World, realizada em maio deste ano, em Lisboa (Portugal).

As reuniões bilaterais acontecerão até o final da Assembléia (no dia 03 de outubro) como forma de estreitar laços com outras instituições e países participantes. 

Em nota no dia 27, o DECEA divulgou que, em votação realizada neste sábado, 27 de setembro, o Brasil foi reeleito membro do Conselho da OACI para o triênio 2025-2028, com 167 votos, sendo o país mais votado do Grupo 1. A eleição ocorreu durante a 42ª Assembléia da OACI.

O Brasil tem sido eleito de forma ininterrupta desde a criação do organismo, em 1947.

O Brasil também se destaca pela relevância dentro do Conselho, sempre integrando os 11 membros do Grupo 1, que reúne as principais potências globais de aviação.

O Conselho é o órgão executivo da OACI, ou seja, é a unidade responsável pela implementação das decisões e pelo funcionamento diário da organização. Tem diversas competências relacionadas à aviação civil internacional, incluindo a tomada de decisões, a supervisão técnica do setor e a construção do plano de trabalho do organismo.

Ao todo, o Conselho tem 36 países membros, divididos em três grupos. Além do Grupo 1, do qual o Brasil faz parte, há o Grupo 2 (Estados que mais contribuem para a oferta de instalações para a navegação aérea civil internacional) e o Grupo 3 (Estados que garantem representatividade geográfica).

O diretor-geral do DECEA, tenente-brigadeiro do ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, ressaltou que a reeleição do Brasil constitui marco de grande relevância para o país. “O Grupo I é integrado pelos Estados que exercem papel de destaque no transporte aéreo mundial. A recondução do Brasil a este seleto grupo representa motivo de elevado orgulho nacional e reflete o reconhecimento da comunidade internacional à significativa contribuição da Força Aérea Brasileira, por intermédio do DECEA, nas atividades desenvolvidas no âmbito da OACI”, afirmou o oficial.

Em nota no dia 27, a ANAC também divulgou a reeleição do Brasil membro do Conselho da OACI para o triênio 2025-2028, em evento que confirmou a posição brasileira como destaque na aviação internacional.

A nota destacou que, com 167 votos, o Brasil foi o mais votado do Grupo 1, que reúne as principais potências globais do setor, superando ainda o número de votos dos dois últimos escrutínios, em que o país registrou 157 e 158 votos.

“A reeleição é uma grande vitória para o Brasil. A permanência no Conselho da OACI confirma a nossa liderança na aviação e permite contribuir na tomada de decisões estratégicas, que afetam o setor em diferentes lugares do mundo. É importante destacar que o Brasil é membro deste conselho desde a sua criação, ainda na década de 40 do século passado. E sempre estivemos presentes no grupo 1, que reúne as potências mais relevantes do setor da aviação civil. A ANAC estará sempre à disposição da OACI e dos demais organismos internacionais que discutem e disciplinam a aviação, com o objetivo de desenvolver o setor”, comemorou o diretor-presidente da ANAC Tiago Chagas Faierstein.

Dentro da instância OACI, o Brasil ajudará a produzir o conjunto básico de regras da aviação mundial. Os principais temas incluem segurança operacional, funcionamento de aeroportos e certificação de aeronaves.

A presença brasileira no Conselho também é fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro. O país tem uma indústria aeronáutica robusta, e a presença do Brasil na tomada de decisões da OACI reafirma a sua confiabilidade diante dos demais países, ajudando a atrair investimentos e a gerar empregos.

A OACI é a agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à aviação, responsável por harmonizar as regras para o setor no mundo inteiro. Dos 193 membros, apenas 36 integram o Conselho e lideram o funcionamento da organização. O Brasil integra o grupo desde 1947, quando o organismo foi criado, e tem sido reeleito de forma ininterrupta.