Na atualização de suas garantias de concessão do Programa de Melhorias Aeroportuárias (AIP), FAA pede a continuidade do fornecimento de AvGas de 100 octanas com baixo teor de chumbo (100LL) até 31 de dezembro de 2030, em 19.05.25
Em post no dia 28 de abril na plataforma on line da AIN, a editora da revista mensal da mídia Kerry Lynch repercutiu que a FAA está atualizando suas garantias de concessão do Programa de Melhorias Aeroportuárias (AIP – Airport Improvement Program) para incorporar os mandatos da Lei de Reautorização da FAA de 2024, incluindo uma exigência referente à disponibilidade de gasolina de aviação (AvGas) de 100 octanas com baixo teor de chumbo (100LL) até 31 de dezembro de 2030. As atualizações também eliminam diversas estipulações relacionadas a esforços de diversidade, equidade, inclusão e sustentabilidade, refletindo, em vez disso, uma série de novas ordens executivas sobre essas questões.
Lynch aponta que as modificações no programa entraram em vigor com um aviso publicado no Registro federal (Federal Register) em 25 de abril para agilizar o processamento das concessões do ano fiscal de 2025, informou a agência. No entanto, a FAA abriu consulta pública para receber comentários sobre as atualizações até 09 de maio.
“Se necessário, em resposta aos comentários recebidos, a FAA considerará revisões apropriadas a essas modificações na garantia de concessão”, acrescentou a agência de aviação civil federam americana.
Os patrocinadores que recebem subsídios do AIP para planejamento, desenvolvimento, planejamento de compatibilidade de ruído ou mitigação de ruído de aeroportos devem concordar com certas garantias, divulgou a FAA, observando que as garantias são concedidas a patrocinadores de aeroportos, patrocinadores não-aeroportuários que realizam projetos de programas de compatibilidade de ruído, patrocinadores de agências de planejamento e programas de subsídios em bloco estaduais para aviação.
A FAA concede garantias periodicamente, mais recentemente em 2022.
Em mudanças anunciadas a segunda metade de abril, a FAA adicionou uma Garantia de Concessão 40 exigindo que os proprietários ou operadores de aeroportos que disponibilizaram qualquer AvGas 100LL durante o ano civil de 2022 “não restrinjam ou proíbam a venda ou o autoabastecimento” do combustível. A exigência permanece em vigor até 31 de dezembro de 2030, o que ocorrer primeiro, “ou a data em que o aeroporto ou qualquer revendedor de combustível no aeroporto disponibilizar gasolina de aviação sem chumbo que tenha sido autorizada para uso pelo administrador da [FAA] como substituta da gasolina de aviação de 100 octanas com baixo teor de chumbo para uso em quase todas as aeronaves e modelos de motores a pistão; e que atenda a um padrão de consenso da indústria ou outro padrão que facilite o uso, a produção e a distribuição seguros dessa gasolina de aviação sem chumbo, conforme determinado pelo administrador”.
Além disso, outras mudanças refletiram a remoção de decretos executivos que visam certos requisitos relacionados à igualdade de oportunidades de emprego, “justiça ambiental”, promoção da equidade racial e apoio a comunidades carentes, prevenção da discriminação com base na identidade de gênero ou orientação sexual e enfrentamento da crise climática no país e no exterior.
Entre outras atualizações, a FAA acrescentou ainda medidas que refletem ordens executivas sobre a restauração da liberdade de expressão, o fim de “programas governamentais radicais e desnecessários de DEI” e preferências, “liberando a energia americana”, “defendendo as mulheres do extremismo da ideologia de gênero” e restaurando oportunidades baseadas no mérito. [EL] – c/ fonte
