NBAA atualiza Manual de Uso Pessoal de Aeronaves Executivas/Corporativas (Personal Use of Business Aircraft Handbook), em 30.07.22
A NBAA – National Business Aviation Association (associação nacional de aviação executiva – do EUA) acaba de lançar uma versão atualizada de seu Manual de Uso Pessoal de Aeronaves Executivas/Corporativas (Personal Use of Business Aircraft Handbook), que fornece estratégias de conformidade fiscal e regulatória para uso pessoal (não em fim institucional) de aeronaves corporativas.
Manual de Uso Pessoal de Aeronaves Executivas (Personal Use of Business Aircraft Handbook):
https://nbaa.org/flight-department-administration/tax-issues/non-business-use-of-employer-provided-aircraft/nbaa-personal-use-of-business-aircraft-handbook/?utm_source=&utm_medium=Email&utm_campaign
“Preocupações com a segurança dos funcionários e mudanças contínuas nas viagens relacionadas com a pandemia podem levar as empresas a ocasionalmente disponibilizar aeronaves executivas aos funcionários para uso particular [não institucional]”, observou Scott O’Brien, diretor sênior de políticas públicas e de advocacia da NBAA.
De acordo com O’Brien, o uso pessoal de aeronaves executivas é uma área de política complexa, regida pelo IRS – Internal Revenue Service (serviço de receita/fisco interno) da SEC – Securities and Exchange Commission (a equivalente à CVM – Comissão de Valores Mobiliários, do Brasil), além da agência regulatória de aviação civil FAA.
O manual da NBAA resume essas regras fiscais para fins de relatórios de empresa, bem como as regras de dedução-não-permissão para deslocamentos diários e vôos de entretenimento em esfera corporativa sob a Lei de Empregos e Isenções Tributárias de 2017. Também abrange regras de dedução fiscal para proprietários individuais e vôos fornecidos a funcionários.
“O manual ajuda empresas, diretores financeiros, consultores e representantes legais a navegar nesse ambiente regulatório desafiador”, disse O’Brien. “Este é um recurso importante para o pessoal do departamento de vôo que geralmente trabalha com o departamento tributário de sua empresa e advogados externos para auxiliar na manutenção de registros e classificação de vôo”, completou O’Brien.
As atualizações do manual serão examinadas na NBAA Tax, Regulatory & Risk Management Conference 2022 (conferência de gerenciamento de risco e regulação tributária-fiscal), nos dias 16 e 17 de outubro em Orlando, na Flórida, na véspera da convenção de aviação executiva NBAA-BACE 2022. [EL] – c/ fontes
