NBAA garante renovação da isenção para aeronaves leves e propelidas por hélice pelo PART-91 permitindo certas disposições de compartilhamento de custos e manutenção previstas para aviões multimotores de grande porte e motorizados à turbina, além de aviões de programa de propriedade compartilhada, em 19.03.26

Em post no dia 19 na plataforma online da AIN, a editora da revista mensal da mídia Kerry Lynch repercutiu que a FAA renovou isenção para aeronaves de pequeno porte, advogada pela NBAA (associação da aviação executiva americana) até 31 de março de 2028 permitindo que os membros da associação se beneficiem de certas disposições de compartilhamento de custos e manutenção que, de outra forma, são limitadas às operações de aeronaves grandes com motorização à turbina.

De acordo com a Isenção 7897N, operadores de aeronaves de pequeno porte — aquelas com peso igual ou inferior a 12.500 lb. — e helicópteros podem utilizar programas alternativos de manutenção e receber reembolso limitado de custos para determinados vôos, conforme o regulamento do transporte particular PART-91 Subparte F (de “Large and turbine powered multiengine airplanes and fractional ownership programa aircraft – Aviões multimotores de grande porte e motorizados à turbina, além de aviões de programa de propriedade compartilhada), do FAR (Regulamento Federal de Aviação do EUA). Isso permite atividades comuns de departamentos de vôo de corporações, como o transporte de convidados em aeronaves da empresa ou o uso da aeronave por funcionários de subsidiárias, explicou a NBAA, observando que a  Subparte F também permite acordos de compartilhamento de tempo, intercâmbio e propriedade conjunta.

Conforme redação, essas disposições aplicavam-se apenas a aeronaves de grande porte (com peso MTOW superior a 12.500 lb.) multimotoras por turbina e em programas de propriedade compartilhada. No entanto, em 1994, a NBAA obteve uma isenção em nome de seus membros que estende a aplicabilidade a aeronaves de pequeno porte, incluindo aeronaves a pistão. Essa isenção tem sido prorrogada rotineiramente desde então.

“Durante muitos anos, esta importante isenção permitiu que os membros da NBAA que operam aeronaves a pistão, aviões de pequeno porte e helicópteros se beneficiassem das disposições de compartilhamento de custos da Subparte F do PART-91”, disse Doug Carr, vice-presidente sênior de segurança, proteção, sustentabilidade e assuntos internacionais da NBAA. “Os membros que pretendem usar esta isenção devem revisar cuidadosamente e cumprir todas as condições e limitações aplicáveis ​​da Isenção Estendida para Aeronaves de Pequeno Porte da NBAA”, completou Carr.

Os operadores que desejam usar a isenção pela primeira vez devem enviar uma carta de intenção à FAA. A NBAA criou uma ferramenta para auxiliar os operadores nesse processo. A associação também informou que os membros que já utilizam a isenção não precisam enviar uma nova carta de intenção, mas devem portar uma cópia da isenção mais recente, a 7897N, em suas aeronaves. No entanto, os operadores ainda devem notificar seu Escritório Distrital de Normas de Vôo sobre sua intenção de continuar utilizando a isenção, conforme a extensão mais recente. [EL] – c/ fonte