NetJets implementa desligamento compulsório de pilotos pela idade de 70 anos, em 14.01.24
A operadora de aeronaves compartilhadas (do segmento PART-91K) americana NetJets optou por adotar um limite de idade de 70 anos para seus pilotos e desligou esses tripulantes desta idade de sua escala, de acordo com uma nota do departamento jurídico da Associação de Pilotos de Aeronaves Compartilhados da NetJets (NJASAP – NetJets Association of Shared Aircraft Pilots). A mudança afeta menos de 100 pilotos, e os mesmos não estavam mais na escala da NetJets a partir de 10 de janeiro, de acordo com uma ação movida por um grupo de pilotos que buscava anular o limite de idade.
A NJASAP – Associação de Pilotos de Aeronaves Compartilhadas NetJets representa um quadro de 3.100 tripulantes.
A NetJets notificou aos seus pilotos e à NJASAP em 10 de janeiro de 2023 que pretendia implementar o limite de 70 anos. Essa notificação veio depois do advento do Projeto de Lei de orçamento do Congresso em dezembro de 2022.
O Projeto de Lei incluía texto que permite que os operadores das PART-91K e PAR-135 (transporte público, não-regular, por fretamento) que registraram pelo menos 75.000 operações anuais de jatos em 2019 ou em qualquer ano subsequente implementem um teto de 70 anos. Isto não é obrigatório para estes operadores, mas uma vez que optem por adotar o limite de idade, este torna-se permanente e não podem reverter a decisão.
De acordo com a notificação aos membros da equipa jurídica da NJASAP, um árbitro emitiu recentemente um projeto de decisão relativo a uma reclamação que o sindicato apresentou depois de a NetJets ter notificado os pilotos sobre o limite de idade. A NetJets negou a reclamação original e a NJASAP e a NetJets concordaram com a arbitragem. A decisão do árbitro foi negar a reclamação, sem constatação de qualquer violação na implementação do teto de aposentadoria de 70 anos, segundo o edital. Na verdade, o NJASAP apoiou o limite de idade quando foi proposto pela primeira vez em 2018.
A associação (NJASAP) apresentou uma reclamação trabalhista quando descobriu que a NetJets havia retirado todos os pilotos com 70 anos ou mais da escala e programação de vôo a partir de janeiro de 2024. O Conselho do Sistema “recebeu uma minuta de Decisão e sSentença do árbitro Joshua Javits”, informa comunicado da associação. “A decisão nega a reclamação em sua totalidade e não encontra violação na implementação pela companhia de uma regra de aposentadoria compulsória”, acrescenta o comunicado. “A NJASAP sabe que esta decisão é extremamente estressante para os membros afetados e está comprometida em fornecer o máximo de informações possível para facilitar a transição. Para esse fim, publicaremos a decisão final assinada e a sentença do Árbitro assim que for fornecida à União”, completa o comunicado, assinado com um endereço de e-mail do Consultor Jurídico da NJASAP.
Os oito pilotos da NetJets que entraram com a ação contra a NetJets buscavam “uma liminar para impedir que o limite de idade entrasse em vigor em 10 de janeiro de 2024”, de acordo com a ação. No entanto, a Divisão de Dallas do Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Norte do Texas, rejeitou seus argumentos e negou o pedido de liminar.
“Como o tribunal conclui que os pilotos não conseguiram estabelecer que qualquer uma de suas reivindicações provavelmente terá sucesso no mérito, e este caso não justifica a liminar excepcionalmente rara sob a [Lei do Trabalho Ferroviário], o tribunal nega o pedido de liminar”.
Os pilotos da NetJets que almejaram o alongamento com anos de trabalho adicionais no final da sua carreira ficaram desapontados com a decisão do árbitro de permitir desligamento forçado – uma “aposentadoria” compulsória – na idade limite de 70 anos, de acordo com comunicações recentes. [EL] – c/ fontes
